04/09/2025 06:38

Decorrido prazo de REDE TOP OFICNA AUTO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 02:28

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DECISÃO

Vistos.

Intime-se a parte contrária para, em 10 dias, apresentar as contrarrazões ao recurso.

Em seguida, enviem os Autos à Turma Recursal, a quem competirá realizar o juízo de admissibilidade do recurso inominado, conforme precedente do E.

TJ/PB veiculado no conflito Negativo de competência nº 0813517-50.2020.8.15.0000.

Campina Grande-PB, data do certificado digital .

Juiz(a) de Direito
02/09/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 12:05

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:05

Juntada de Certidão
20/08/2025 11:58

Juntada de Petição de recurso inominado
20/08/2025 02:07

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande S E N T E N Ç A HOMOLOGAÇÃO – Sentença proferida por Juiz leigo- Adequação à lei e aos fatos dos autos. - A sentença prolatada por juiz leigo, quando adequada à lei e aos fatos constantes dos autos, deve ser homologada pelo juiz togado.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

Pois bem.

A sentença do juiz leigo se adequou à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Isto Posto, atenta ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO Com o trânsito em julgado da sentença, arquive-se.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.

Campina Grande, data do certificado digital Juiz(a) de Direito
18/08/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:20

Julgado improcedente o pedido
22/07/2025 11:18

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:18

Juntada de Projeto de sentença
22/07/2025 11:17

Juntada de Termo de audiência
10/07/2025 18:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/07/2025 11:30

Conclusos ao Juiz Leigo
09/07/2025 11:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/07/2025 10:10 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
09/07/2025 09:21

Juntada de Petição de contestação
06/07/2025 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2025 22:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/06/2025 00:52

Publicado Expediente em 13/06/2025.
13/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 10:27

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/07/2025 10:10 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
28/05/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 07:56

Conclusos para despacho
23/05/2025 12:09

Juntada de Petição de comunicações
22/05/2025 09:15

Publicado Expediente em 21/05/2025.
22/05/2025 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 03:25

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/05/2025 10:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/05/2025 10:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
24/04/2025 08:30

Expedição de Carta.
24/04/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 08:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/05/2025 10:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
10/04/2025 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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