TJPB - 0801033-58.2019.8.15.0381
1ª instância - 1ª Vara Mista de Itabaiana
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 02:06
Publicado Decisão em 25/08/2025.
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23/08/2025 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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22/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801033-58.2019.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc.
No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.
Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas.
Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça.
Intime-se as partes.
Após, autos ao arquivo.
Cumpra-se.
Itabaiana, data e assinatura eletrônicas.
Juiz de Direito -
21/08/2025 15:30
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 15:30
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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15/08/2025 22:31
Juntada de provimento correcional
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15/08/2025 14:18
Conclusos para julgamento
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08/05/2025 23:26
Juntada de Petição de petição
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06/05/2025 20:42
Juntada de Petição de petição
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16/04/2025 21:55
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 09:44
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2024 09:02
Conclusos para decisão
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14/03/2022 11:38
Juntada de Petição de petição
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13/03/2022 21:59
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2021 10:58
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
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19/01/2021 12:46
Conclusos para despacho
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24/07/2020 17:46
Juntada de Petição de petição
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16/07/2020 10:07
Juntada de Petição de réplica
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27/06/2020 21:10
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2020 21:10
Ato ordinatório praticado
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23/10/2019 16:57
Juntada de Petição de contestação
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14/10/2019 08:03
Juntada de Petição de petição
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09/10/2019 09:20
Audiência conciliação realizada para 07/10/2019 12:00 1ª Vara Mista de Itabaiana.
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07/10/2019 05:58
Juntada de Petição de substabelecimento
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04/10/2019 11:26
Juntada de Petição de petição
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18/09/2019 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/08/2019 13:32
Expedição de Mandado.
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29/08/2019 13:32
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2019 13:16
Audiência conciliação designada para 07/10/2019 12:00 1ª Vara Mista de Itabaiana.
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23/08/2019 13:19
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2019 13:56
Conclusos para despacho
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02/07/2019 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2019
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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