10/09/2025 11:38

Conclusos para despacho
04/09/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:34

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0800852-04.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 121580219), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.

O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.

Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.

I, do CPC.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, b, do mesmo diploma legal.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.

Expeça-se alvará judicial no valor de R$ 574,00 (quinhentos e setenta e quatro reais) em favor da exequente, junto ao SISBAJUD de id 121437160, desbloqueando-se o saldo remanescente.

Por fim, arquivem-se os autos.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
28/08/2025 12:25

Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/08/2025 10:27

Juntada de documento de comprovação
28/08/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:32

Determinado o arquivamento
28/08/2025 09:32

Expedido alvará de levantamento
28/08/2025 09:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/08/2025 09:41

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:41

Juntada de Projeto de sentença
27/08/2025 06:34

Conclusos ao Juiz Leigo
27/08/2025 06:34

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 08:39

Juntada de documento de comprovação
22/08/2025 14:03

Deferido em parte o pedido de ATIVA CURSOS E TREINAMENTOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-82 (EXEQUENTE)
24/07/2025 15:52

Conclusos para despacho
09/07/2025 16:31

Conclusos ao Juiz Leigo
09/07/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 08:43

Juntada de Petição de comunicações
02/07/2025 19:20

Conclusos para decisão
02/07/2025 19:19

Desentranhado o documento
02/07/2025 19:19

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
27/05/2025 06:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 09:51

Decorrido prazo de OLGA DE OLIVEIRA LIMA em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 16:28

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:28

Juntada de documento de comprovação
24/04/2025 08:24

Juntada de documento de comprovação
16/04/2025 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 12:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/04/2025 16:52

Expedição de Mandado.
09/04/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:46

Publicado Intimação em 08/04/2025.
07/04/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 05:15

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
26/02/2025 10:39

Expedição de Carta.
26/02/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
25/02/2025 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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