27/08/2025 01:40

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Araruna PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802131-29.2023.8.15.0061 DESPACHO Vistos, etc.

Nos termos do art. 391, do Código de Normas Judiciais, providencie-se a emissão da guia de custas finais.

INTIME-SE o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento.

Transcorrido o prazo acima estabelecido, sem o devido recolhimento das custas, cujo valor seja superior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares (Decreto nº 32.193, de 13 de junho de 2011, ficou estabelecido o limite mínimo de alçada equivalente ao valor de 10 (dez) salários mínimos), o arquivamento do processo somente ocorrerá após proceder-se, cumulativamente, à inscrição a que se refere o caput deste artigo(SerasaJUD ou sistema correlato), o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa.

Todavia, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei supracitada c/c o decreto acima mencionado, proceda-se a inscrição do débito, apenas, junto ao SerasaJUD Cumpridas satisfatoriamente as determinações acima e não havendo novos requerimentos, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

ARARUNA, data da validação do sistema.

CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
25/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:04

Determinado o Arquivamento
23/08/2025 05:31

Conclusos para decisão
23/08/2025 05:30

Transitado em Julgado em 22/08/2025
23/08/2025 01:47

Decorrido prazo de HUB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:47

Decorrido prazo de EDMILSON NUNES DE OLIVEIRA em 22/08/2025 23:59.
31/07/2025 07:07

Publicado Sentença em 29/07/2025.
31/07/2025 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:23

Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 10:03

Conclusos para decisão
10/07/2025 06:31

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:09

Decorrido prazo de EDMILSON NUNES DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:23

Publicado Expediente em 12/06/2025.
12/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:25

Determinada Requisição de Informações
10/06/2025 11:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/06/2025 10:28

Conclusos para julgamento
09/06/2025 10:28

Juntada de Informações
07/06/2025 01:34

Decorrido prazo de EDMILSON NUNES DE OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.
05/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:05

Determinada Requisição de Informações
14/04/2025 09:03

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:53

Juntada de Certidão
25/02/2025 09:26

Determinada Requisição de Informações
24/02/2025 08:03

Conclusos para despacho
21/02/2025 00:08

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:55

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 13:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/01/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:18

Expedição de Carta.
16/10/2024 13:58

Deferido o pedido de
07/10/2024 11:46

Conclusos para despacho
02/10/2024 03:06

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 08:22

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
01/10/2024 03:11

Decorrido prazo de EDMILSON NUNES DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.
05/09/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:30

Conclusos para despacho
30/08/2024 13:48

Juntada de Certidão
16/08/2024 12:05

Deferido o pedido de
15/08/2024 15:42

Conclusos para despacho
09/08/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 08:47

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
08/08/2024 01:06

Decorrido prazo de EDMILSON NUNES DE OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.
01/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:17

Determinada Requisição de Informações
01/07/2024 08:55

Conclusos para despacho
20/06/2024 11:55

Juntada de Petição de carta
23/02/2024 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 09:27

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/02/2024 17:23

Determinada a citação de 52.523.443 MATEUS VINICIUS VANUCCI - CNPJ: 52.***.***/0001-60 (REQUERIDO)
08/01/2024 10:44

Conclusos para despacho
20/12/2023 00:02

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:55

Determinada Requisição de Informações
12/11/2023 21:30

Conclusos para despacho
09/11/2023 12:21

Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2023 02:26

Juntada de Petição de outros documentos
08/11/2023 02:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2023 02:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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