TJPB - 0808812-75.2024.8.15.2002
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 17:12
Juntada de Petição de cota
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27/08/2025 03:33
Decorrido prazo de FABIO JOSE ALVES DA CRUZ em 26/08/2025 23:59.
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21/08/2025 02:28
Publicado Decisão em 21/08/2025.
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21/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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20/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Criminal da Capital Fórum Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, Av.
João Machado, sn, 4ª Andar, Centro - CEP 58013-520 Telefone: (83) 3214-3858 / 9.9144-9814 (whatsapp) / email: [email protected] Processo n. 0808812-75.2024.8.15.2002; AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283); [Crimes de Trânsito] REU: FABIO JOSE ALVES DA CRUZ.
DECISÃO Considerando a certidão cartorária, informando que o beneficiado FABIO JOSÉ ALVES DA CRUZ vem cumprindo com a obrigação imposta na proposta de suspensão condicional do processo, inclusive assinando regularmente, bem como conforme a folha de frequência, (ID 121118141 e ID121118146) Considerando ainda que o benefício foi homologado em 09/10/2024 (ID 101680549), constata-se que não se exauriu o período de prova de 02 (dois) anos do sursis processual.
Portanto, deve o Cartório proceder com a fiscalização do cumprimento do período de prova, com providências e cautelas necessárias.
Intime-se o Ministério Público e a defesa.
Cumpra-se com movimentações cabíveis no Sistema.
João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica.
Assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito. -
19/08/2025 15:27
Arquivado Provisoramente
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19/08/2025 15:25
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 12:59
Outras Decisões
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19/08/2025 12:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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19/08/2025 11:06
Conclusos para despacho
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19/08/2025 11:06
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 11:06
Juntada de Informações
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19/08/2025 09:52
Determinada diligência
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19/08/2025 08:09
Conclusos para despacho
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18/08/2025 18:33
Juntada de Petição de cota
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04/08/2025 19:13
Juntada de Petição de petição
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01/08/2025 16:52
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 16:52
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 16:51
Processo Desarquivado
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01/08/2025 16:51
Juntada de Informações
-
15/10/2024 01:53
Decorrido prazo de JOAQUIM CAMPOS LORENZONI em 14/10/2024 23:59.
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09/10/2024 11:52
Arquivado Provisoramente
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09/10/2024 10:46
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/10/2024 08:30 5ª Vara Criminal da Capital.
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09/10/2024 10:46
Suspensão Condicional do Processo
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02/10/2024 01:42
Decorrido prazo de JOAQUIM CAMPOS LORENZONI em 01/10/2024 23:59.
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28/09/2024 00:52
Decorrido prazo de FABIO JOSE ALVES DA CRUZ em 26/09/2024 23:59.
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27/09/2024 11:35
Juntada de Petição de cota
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26/09/2024 02:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2024 02:30
Juntada de Petição de diligência
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25/09/2024 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 11:10
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 12:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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24/09/2024 08:15
Conclusos para despacho
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23/09/2024 16:34
Juntada de Petição de cota
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23/09/2024 16:34
Juntada de Petição de cota
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20/09/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 09:02
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2024 08:01
Conclusos para despacho
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19/09/2024 16:14
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 11:48
Juntada de Informações
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19/09/2024 11:42
Juntada de Informações
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19/09/2024 11:32
Expedição de Mandado.
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19/09/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 11:27
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/10/2024 08:30 5ª Vara Criminal da Capital.
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19/09/2024 11:13
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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19/09/2024 07:58
Conclusos para despacho
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18/09/2024 20:23
Juntada de Petição de parecer
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23/08/2024 10:01
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 08:51
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2024 08:29
Conclusos para despacho
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22/08/2024 15:47
Juntada de Petição de defesa prévia
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15/08/2024 15:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/08/2024 15:27
Juntada de Petição de devolução de mandado
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08/08/2024 09:19
Expedição de Mandado.
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08/08/2024 09:10
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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08/08/2024 08:07
Recebida a denúncia contra FABIO JOSE ALVES DA CRUZ - CPF: *29.***.*65-89 (INDICIADO)
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07/08/2024 18:10
Conclusos para despacho
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07/08/2024 18:06
Juntada de Petição de denúncia
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11/07/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 16:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/07/2024 16:57
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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