21/08/2025 02:25

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO Nº DO PROCESSO: 0832040-82.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Indenização por Dano Material] AUTOR: JULYANE FEITOZA COELHO REU: LOPES DE ANDRADE ESCRITORIO IMOBILIARIO LTDA - EPP De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, nos termos do art. 24, inciso I, da Portaria 001/2021/6ºJEC1, e em atendimento ao disposto na decisão transitada em julgado, publicada nos autos da ação acima referenciada, fica o REU: LOPES DE ANDRADE ESCRITORIO IMOBILIARIO LTDA - EPP, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADO(a) para efetuar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, ficando ciente de que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10% (dez por cento), além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC.

Advogado do(a) REU: MARIA CRISTINA PAIVA SANTIAGO - PB6907 Prazo: 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA-PB, em 19 de agosto de 2025 De ordem, GEAN LUCIANO MELO DE MENEZES Técnico Judiciário 1 Art. 24.

Portaria 001/2021/6ºJEC.

Com o retorno dos autos da Turma Recursal, sendo desnecessária uma melhor análise do caso, deverão ser procedidas as intimações e demais diligências cartorárias eventualmente determinadas nos autos ou nesta Portaria, adotando-se os seguintes procedimentos: I – Nos casos de condenação ao pagamento de quantia certa, a parte executada deverá ser intimada a cumprir voluntariamente a obrigação, no prazo de até 15 (quinze) dias, observando-se as demais medidas previstas nesta Portaria.

II – Havendo condenação em obrigação de fazer, a parte executada deverá ser intimada pessoalmente para demonstração do cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se as demais medidas previstas nesta Portaria.

III – Nos casos de improcedência do pedido, não havendo outros requerimentos processuais, os autos deverão ser arquivados com as cautelas de praxe.

IV – Havendo reforma total ou parcial da sentença, deverá ser procedido o encaminhamento da informação para os Juízes Leigos e Assessores, para ciência, através dos meios eletrônicos disponíveis.
19/08/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 09:52

Recebidos os autos
06/08/2025 09:52

Juntada de Certidão de prevenção
19/11/2024 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/11/2024 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:36

Juntada de Petição de recurso inominado
20/10/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 20:40

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 00:32

Decorrido prazo de JULYANE FEITOZA COELHO em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 17:22

Juntada de Petição de recurso inominado
24/09/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:40

Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2024 15:05

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:05

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 16:11

Conclusos ao Juiz Leigo
18/07/2024 16:11

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/07/2024 15:50 6º Juizado Especial Cível da Capital.
18/07/2024 15:30

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 09:48

Juntada de Petição de certidão
27/05/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 12:32

Juntada de Petição de diligência
23/05/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 07:32

Expedição de Mandado.
23/05/2024 07:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 07:26

Juntada de Certidão
23/05/2024 07:25

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/07/2024 15:50 6º Juizado Especial Cível da Capital.
21/05/2024 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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