08/09/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:50

Expedido alvará de levantamento
29/08/2025 14:07

Conclusos para despacho
25/08/2025 01:54

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

[Adicional de Periculosidade] 0801986-45.2023.8.15.0231 REQUERENTE: JOAO GOMES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAMANGUAPE DECISÃO Consoante a redação do Código de Processo Civil, a penhora deverá recair em primeiro lugar sobre dinheiro, ainda que depositado ou aplicado em instituição financeira, podendo ser utilizado o meio eletrônico para determinar a indisponibilidade do numerário suficiente à garantia da execução.

Ante o exposto, DETERMINO a CONSTRIÇÃO de ativos em nome da parte executada citada, bem como, no mesmo ato, PROCEDO com sua indisponibilidade até o valor indicado na execução, consoante extrato anexo.

Intimem-se as partes da presente decisão – ficando o executado, de logo, devidamente intimado para, querendo, oferecer embargos/impugnação[1].

Aguarde por 48 horas.

P.

I.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito _____________________________ [1] ENUNCIADO 140 (Substitui o Enunciado 93) – O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição (XXVIII Encontro – Salvador/BA).

ENUNCIADO 142 (Substitui o Enunciado 104) – Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora (XXVIII Encontro – Salvador/BA).
21/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/08/2025 14:37

Conclusos para despacho
01/08/2025 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 28/07/2025 23:59.
14/05/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:17

Juntada de RPV
14/05/2025 08:27

Desentranhado o documento
14/05/2025 08:27

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
13/05/2025 21:11

Juntada de RPV
09/05/2025 14:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/05/2025 16:09

Conclusos para despacho
05/05/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/03/2025 14:09

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
10/02/2025 10:08

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:22

Conclusos para despacho
28/11/2024 00:44

Decorrido prazo de JOAO GOMES DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 03:12

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
05/11/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 11:38

Juntada de Petição de cota
09/10/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:27

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
09/10/2024 16:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/10/2024 16:27

Outras Decisões
09/10/2024 09:22

Conclusos para despacho
08/10/2024 01:15

Decorrido prazo de JOAO GOMES DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
11/09/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 09:38

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/08/2024 09:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/08/2024 20:33

Conclusos para despacho
05/08/2024 11:05

Juntada de Petição de cota
01/08/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:06

Determinada Requisição de Informações
17/07/2024 15:06

Indeferido o pedido de JOAO GOMES DA SILVA - CPF: *63.***.*43-15 (REQUERENTE)
17/07/2024 15:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/07/2024 10:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/07/2024 10:11

Conclusos para despacho
17/07/2024 10:11

Juntada de Projeto de sentença
17/07/2024 09:59

Conclusos ao Juiz Leigo
16/07/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 09:54

Determinada diligência
17/05/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 09:35

Conclusos para despacho
17/05/2024 01:47

Decorrido prazo de JOAO GOMES DA SILVA em 16/05/2024 23:59.
29/04/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:43

Determinada Requisição de Informações
29/04/2024 11:43

Ordenada a entrega dos autos à parte
29/04/2024 07:54

Conclusos para despacho
26/04/2024 10:24

Recebidos os autos
26/04/2024 10:24

Juntada de Certidão de prevenção
24/11/2023 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/11/2023 07:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 08:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/11/2023 15:47

Conclusos para despacho
16/11/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:38

Juntada de Petição de recurso inominado
18/10/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:23

Julgado procedente o pedido
18/10/2023 06:31

Conclusos para despacho
18/10/2023 06:31

Juntada de Projeto de sentença
18/10/2023 06:28

Conclusos ao Juiz Leigo
18/10/2023 06:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 18/10/2023 07:40 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
17/10/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 11:26

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 08:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/10/2023 07:40 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
13/09/2023 13:56

Determinada diligência
13/09/2023 13:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/09/2023 13:56

Recebida a emenda à inicial
13/09/2023 09:48

Conclusos para despacho
28/08/2023 21:11

Juntada de Petição de procuração
24/08/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 00:12

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:53

Deferido o pedido de
21/08/2023 13:50

Conclusos para despacho
31/07/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 09:53

Determinada a emenda à inicial
21/06/2023 09:42

Conclusos para despacho
21/06/2023 09:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/06/2023 15:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825788-29.2025.8.15.2001

Isis Bichler dos Santos

Maria Beatriz Recuero Bichler

Advogado: Maria Fabiana Miranda do Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/05/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0800078-27.2024.8.15.0001

Severino Honorio da Silva

Banco Cetelem S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/01/2024 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0800237-82.2025.8.15.0211

Paulieser Rodrigues da Silva

Tim S.A.

Advogado: Yasmin Tanaka Melo de Araujo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/08/2025 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0801986-45.2023.8.15.0231

Municipio de Mamanguape

Joao Gomes da Silva

Advogado: Liliane Barbalho da Silva Bezerra

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/11/2023 08:48

Exibir Processo

Processo nº 0001749-62.2015.8.15.0251

Joseilson de Assis Costa

Jose Faustino da Costa

Advogado: Jonas Guedes de Lima

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/02/2025 12:20

Exibir Processo