04/09/2025 09:37

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 09:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 02/09/2025 23:59.
28/08/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:06

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0844130-88.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Considerando a decisão proferida no acórdão de admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0805623-47.2025.8.15.0000, Tema n.º 17, que trata da definição da tese acerca da competência para o processamento e julgamento das ações em que figure como parte ou terceiro interveniente a CAGEPA - Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba, determino a suspensão do presente feito, até que se ultime o julgamento do referido IRDR.

Cumpra-se, com as devidas anotações.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
15/08/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 17
12/08/2025 09:15

Determinado o arquivamento
12/08/2025 09:15

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
30/07/2025 13:27

Conclusos para despacho
29/07/2025 20:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2025 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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