26/08/2025 02:33

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 09:12

Conclusos para despacho
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande MONITÓRIA (40) 0801461-45.2021.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação Monitória proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUÇÃO em face de NNC REPRESENTAÇÕES LTDA e NIVALDO TAVARES MONTEIRO BARBOSA, inicialmente distribuída à 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande/PB.

Naquele juízo, foi reconhecida a conexão com a Ação nº 0831359-40.2020.8.15.0001, sob a fundamentação de existência de decisões conflitantes, determinando-se, por conseguinte, a redistribuição por prevenção ao juízo que aprecia o referido feito.

Recebidos os autos neste Juízo, foi instaurado conflito negativo de competência, por não vislumbrar elementos suficientes a justificar a reunião dos processos, nos termos do art. 55 do CPC.

Instaurado o incidente, sobreveio o acórdão (ID. 121324244) proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, com o seguinte teor: “Assim, entendo que não se encontram presentes os requisitos do artigo 55 e parágrafos do Código de Processo Civil para firmar a conexão entre as demandas e atrair a competência da ação originária para o juízo suscitante.

Face ao exposto, conheço do presente Conflito, para julgar procedente e declarar a competência do Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande - Juízo Suscitado - para apreciação da presente Ação.” Diante do decidido, deve o feito retornar à 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, juízo competente para o processamento e julgamento da demanda.

Ante o exposto, DETERMINO a remessa dos autos ao Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, para as providências cabíveis.

Intimem-se.

Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE, na data do protocolo eletrônico.

Luciana Rodrigues Lima Juiz(a) de Direito
22/08/2025 14:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/08/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:24

Determinada a redistribuição dos autos
21/08/2025 18:55

Conclusos para decisão
21/08/2025 18:54

Juntada de Certidão
14/05/2025 10:39

Juntada de Certidão
08/02/2025 01:46

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 07/02/2025 23:59.
17/12/2024 08:00

Juntada de Certidão
17/12/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:02

Juntada de Ofício
10/12/2024 06:35

Suscitado Conflito de Competência
28/11/2024 12:37

Conclusos para decisão
27/11/2024 08:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/11/2024 09:43

Outras Decisões
26/11/2024 05:43

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
29/10/2024 11:45

Conclusos para despacho
25/10/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:22

Outras Decisões
13/08/2024 12:06

Conclusos para despacho
17/06/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:17

Conclusos para despacho
17/04/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 12:28

Conclusos para despacho
31/08/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 15:52

Juntada de Petição de diligência
21/08/2023 12:49

Expedição de Mandado.
02/08/2023 21:19

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 09:35

Conclusos para despacho
05/05/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 08:39

Conclusos para despacho
30/03/2023 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2023 10:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/03/2023 09:21

Expedição de Mandado.
27/02/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 12:23

Conclusos para despacho
15/11/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 12:04

Conclusos para despacho
02/08/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 13:01

Conclusos para despacho
31/05/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 11:35

Conclusos para despacho
06/05/2022 09:13

Juntada de Certidão
26/04/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 04:41

Decorrido prazo de NNC REPRESENTACOES LTDA - ME em 04/04/2022 23:59:59.
14/03/2022 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2022 10:00

Juntada de diligência
24/01/2022 10:12

Expedição de Mandado.
13/09/2021 09:32

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 08:50

Conclusos para despacho
10/07/2021 03:01

Decorrido prazo de NIVALDO TAVARES MONTEIRO BARBOSA em 09/07/2021 23:59:59.
24/06/2021 10:00

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2021 13:57

Juntada de devolução de mandado
12/05/2021 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2021 13:55

Juntada de Certidão oficial de justiça
03/05/2021 12:05

Expedição de Mandado.
03/05/2021 12:05

Expedição de Mandado.
05/04/2021 22:09

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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