25/08/2025 01:35

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802624-55.2019.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc.

No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas.

Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça.

Intime-se as partes.

Após, autos ao arquivo.

Cumpra-se.

Itabaiana, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
21/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
01/08/2025 14:54

Conclusos para decisão
17/07/2025 08:14

Juntada de Petição de outros documentos
22/05/2025 19:33

Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 15/05/2025 23:59.
04/04/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 00:41

Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 21/03/2025 23:59.
12/02/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 08:46

Juntada de Petição de outros documentos
24/09/2024 02:34

Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 11:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/09/2024 11:01

Juntada de Petição de outros documentos
06/09/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:49

Nomeado perito
03/09/2024 00:32

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 17:05

Conclusos para despacho
20/08/2024 09:26

Juntada de Petição de outros documentos
04/08/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 17:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2024 15:24

Conclusos para decisão
21/09/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 12:22

Juntada de Petição de réplica
12/03/2021 17:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
11/03/2021 17:22

Conclusos para despacho
24/09/2020 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 21:17

Juntada de Petição de contestação
01/09/2020 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2020 09:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/05/2020 09:20

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 20:42

Expedição de Mandado.
13/03/2020 20:42

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
06/11/2019 12:26

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 08:21

Conclusos para despacho
29/10/2019 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2019

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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