30/10/2024 11:40

Baixa Definitiva
30/10/2024 11:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
30/10/2024 11:40

Transitado em Julgado em 29/10/2024
30/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 29/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 22:03

Voto do relator proferido
24/09/2024 22:03

Sentença confirmada
24/09/2024 22:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-48 (RECORRENTE) e não-provido
22/09/2024 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2024 14:24

Juntada de Certidão de julgamento
05/09/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 19:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/09/2024 15:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/09/2024 15:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/08/2024 17:57

Conclusos para despacho
26/08/2024 17:55

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de MANOEL GONCALVES DANTAS DE ABRANTES
26/08/2024 17:53

Juntada de Certidão de julgamento
08/08/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2024 14:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/06/2024 14:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/11/2023 10:11

Conclusos para despacho
24/11/2023 10:11

Juntada de Certidão
24/11/2023 08:54

Recebidos os autos
24/11/2023 08:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/11/2023 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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