13/08/2024 11:06

Baixa Definitiva
13/08/2024 11:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
13/08/2024 11:05

Transitado em Julgado em 12/07/2024
12/07/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 23:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-48 (RECORRENTE) e não-provido
18/06/2024 22:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2024 21:58

Juntada de Certidão de julgamento
14/06/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/04/2024 09:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/04/2024 09:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/04/2024 11:59

Conclusos para despacho
31/03/2023 09:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
16/03/2023 09:53

Conclusos para despacho
16/03/2023 09:53

Juntada de Certidão
15/03/2023 10:17

Recebidos os autos
15/03/2023 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/03/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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