09/09/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 22:59

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 01:44

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803180-51.2021.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc., Intime-se o autor para, no prazo de 5 dias, requerer o que lhe for de direito.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
21/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 08:39

Conclusos para despacho
21/07/2025 08:39

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
17/07/2025 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 16/07/2025 23:59.
09/06/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:03

Outras Decisões
06/06/2025 16:45

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:32

Juntada de Petição de cota
20/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:04

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:03

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-48 (REQUERIDO)
24/04/2025 09:17

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:09

Determinada diligência
26/02/2025 15:52

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 12:07

Juntada de Petição de resposta
11/02/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:25

Determinada Requisição de Informações
13/12/2024 09:17

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:36

Determinada diligência
12/11/2024 09:10

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 08:39

Determinada diligência
04/11/2024 21:53

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:10

Juntada de Petição de comunicações
08/10/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:43

Conclusos para despacho
27/09/2024 09:59

Juntada de Petição de resposta
14/09/2024 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2024 12:54

Juntada de Petição de diligência
12/09/2024 07:57

Expedição de Mandado.
11/09/2024 16:02

Determinada diligência
11/09/2024 16:02

Outras Decisões
11/09/2024 13:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/09/2024 09:43

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:54

Ordenada a entrega dos autos à parte
27/08/2024 13:11

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:06

Recebidos os autos
13/08/2024 11:06

Juntada de Certidão de prevenção
16/11/2023 14:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/03/2023 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/03/2023 09:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/03/2023 13:44

Conclusos para decisão
14/03/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2023 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 11:04

Juntada de Petição de recurso inominado
23/02/2023 15:59

Decorrido prazo de ROSINALDO RIBEIRO RODRIGUES em 17/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:40

Decorrido prazo de ROSINALDO RIBEIRO RODRIGUES em 17/02/2023 23:59.
23/02/2023 13:15

Juntada de Petição de recurso inominado
02/02/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 10:46

Julgado procedente o pedido
30/01/2023 10:46

Declarada decadência ou prescrição
30/01/2023 10:45

Julgado procedente o pedido
30/01/2023 10:45

Declarada decadência ou prescrição
28/01/2023 15:01

Conclusos para despacho
28/01/2023 15:01

Juntada de Projeto de sentença
28/01/2023 15:00

Conclusos para despacho
28/01/2023 15:00

Juntada de Projeto de sentença
27/01/2023 07:43

Conclusos ao Juiz Leigo
15/12/2022 21:05

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 09:15

Conclusos ao Juiz Leigo
15/12/2022 09:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/12/2022 09:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
12/12/2022 14:09

Juntada de Petição de contestação
31/10/2022 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 24/10/2022 23:59.
20/10/2022 00:24

Decorrido prazo de ROSINALDO RIBEIRO RODRIGUES em 17/10/2022 23:59.
05/10/2022 04:41

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 04:41

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 04:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/12/2022 09:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
05/10/2022 04:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/09/2022 16:13

Retificado o movimento Conclusos para despacho
23/09/2022 15:49

Outras Decisões
20/09/2022 06:50

Conclusos para despacho
20/09/2022 06:31

Conclusos para despacho
30/08/2022 12:37

Juntada de Certidão
15/08/2022 02:15

Juntada de provimento correcional
19/04/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 08:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
18/04/2022 10:33

Conclusos para despacho
18/04/2022 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/04/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 09:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
15/04/2022 11:12

Declarada incompetência
15/04/2022 11:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/03/2022 09:05

Conclusos para despacho
24/01/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 08:41

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 20:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/11/2021 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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