29/08/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 01:22

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 3020542-54.2013.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Cancelamento de vôo] EXEQUENTE: AUSTRO GONCALVES DINIZ FILHO, MAILDE BREUER EXECUTADO: CIELO S.A., TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação indenizatória cujos pedidos autorais foram julgados parcialmente procedentes para condenar os Réus em R$ 2.000,00, a título indenizatório, com juros e correção a contar do arbitramento -30477130 e 31786288.

A ré TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA procedeu com o pagamento de R$ 1.116,40 (mil e cento e dezesseis reais e quarenta centavos), referente a sua cota-parte, em 10/02/2021 – ID. 39348992 e seguintes.

O trânsito em julgado se deu em 20/10/2022.

O exequente requereu o cumprimento de sentença ao ID. 72542870.

Porém, tendo em vista que a TAP já havia realizado o pagamento, realizou-se a penhora on-line apenas em face da ré CIELO S.A.

Vê-se, assim, que houve a quitação do débito.

Portanto, indefiro o pedido de intimação para pagamento de saldo remanescente, visto que houve quitação das cotas-partes de ambos os réus tendo, inclusive, incidência de multa prevista no art. 523, §1º do CPC sobre a cota-parte da ré CIELO.

Isto Posto, com fulcro no art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil, decreto a EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em razão do adimplemento total da obrigação.

Sem custas e sem honorários.

Publicada e registrada eletronicamente.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Expeça-se alvará em favor dos credores, tendo em vista a migração do BB para o BRB, conforme dados bancários já informados ao ID. 77005005, com urgência (contas judiciais já migradas).

Após, arquive-se o feito.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
26/08/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 22:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2025 22:03

Juntada de provimento correcional
09/04/2025 08:42

Conclusos para despacho
28/03/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:58

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:57

Processo Desarquivado
27/03/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 10:30

Juntada de
19/03/2025 10:25

Retificado o movimento Conclusos para despacho
13/12/2024 20:39

Conclusos para despacho
13/12/2024 20:39

Processo Desarquivado
02/11/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:45

Decorrido prazo de MAILDE BREUER em 15/08/2023 23:59.
10/08/2023 12:39

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 00:51

Decorrido prazo de AUSTRO GONCALVES DINIZ FILHO em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 13:13

Juntada de Alvará
09/08/2023 13:12

Juntada de Alvará
02/08/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 11:30

Determinado o arquivamento
21/07/2023 10:56

Conclusos para despacho
07/07/2023 09:21

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 05/07/2023 23:59.
12/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 12/06/2023.
08/06/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/04/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 07:47

Conclusos para despacho
28/02/2023 07:47

Processo Desarquivado
27/02/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 09:26

Arquivado Definitivamente
31/12/2022 05:06

Decorrido prazo de MAILDE BREUER em 19/12/2022 23:59.
23/12/2022 05:07

Decorrido prazo de AUSTRO GONCALVES DINIZ FILHO em 19/12/2022 23:59.
02/12/2022 07:31

Juntada de Petição de procuração
21/10/2022 00:39

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 00:39

Decorrido prazo de MAILDE BREUER em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 00:39

Decorrido prazo de AUSTRO GONCALVES DINIZ FILHO em 20/10/2022 23:59.
20/10/2022 22:39

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 22:39

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 22:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2022 22:36

Transitado em Julgado em 20/10/2022
17/10/2022 01:15

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 11/10/2022 23:59.
22/09/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 19:22

Não recebido o recurso de AUSTRO GONCALVES DINIZ FILHO - CPF: *31.***.*99-53 (AUTOR).
23/04/2022 04:52

Decorrido prazo de MAILDE BREUER em 22/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 04:46

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 22/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 02:53

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 19/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 20:42

Conclusos para decisão
29/03/2022 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 17:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/06/2021 09:46

Conclusos para decisão
11/06/2021 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2021 21:23

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 17:53

Não recebido o recurso de AUSTRO GONCALVES DINIZ FILHO - CPF: *31.***.*99-53 (AUTOR).
08/04/2021 01:48

Decorrido prazo de MAILDE BREUER em 05/04/2021 23:59:59.
04/04/2021 11:22

Conclusos para despacho
29/03/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2021 01:33

Decorrido prazo de AUSTRO GONCALVES DINIZ FILHO em 26/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 04:02

Decorrido prazo de MAILDE BREUER em 08/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 04:02

Decorrido prazo de AUSTRO GONCALVES DINIZ FILHO em 08/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 09:46

Conclusos para despacho
01/03/2021 23:10

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 09:34

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 02:22

Decorrido prazo de MAILDE BREUER em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:22

Decorrido prazo de AUSTRO GONCALVES DINIZ FILHO em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:14

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 08/02/2021 23:59:59.
30/01/2021 01:35

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 29/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 19:28

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 19:28

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 19:28

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 19:28

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/11/2020 17:31

Conclusos para despacho
01/11/2020 17:31

Juntada de Projeto de sentença
27/10/2020 14:35

Conclusos ao Juiz Leigo
27/10/2020 14:34

Juntada de Certidão
26/10/2020 20:26

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2020 22:35

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 22:35

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2020 00:34

Decorrido prazo de MAILDE BREUER em 24/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 01:35

Decorrido prazo de MAILDE BREUER em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 01:33

Decorrido prazo de AUSTRO GONCALVES DINIZ FILHO em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 01:24

Decorrido prazo de AUSTRO GONCALVES DINIZ FILHO em 20/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 13:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2020 22:16

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2020 14:34

Conclusos para despacho
10/07/2020 14:33

Juntada de Certidão
10/07/2020 11:59

Juntada de Petição de recurso inominado
30/06/2020 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2020 21:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 21:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 21:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 21:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 09:02

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2020 17:15

Conclusos para despacho
07/05/2020 17:15

Juntada de Projeto de sentença
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
09/10/2019 18:14

Conclusos ao Juiz Leigo
09/10/2019 18:13

Juntada de Certidão
09/10/2019 17:24

Juntada de Certidão
25/08/2019 20:00

Juntada de documento de comprovação
15/03/2019 10:58

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo para prolação de projeto de sentença
08/02/2019 11:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2018 15:50

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2018 12:45

Conclusos para julgamento
17/01/2018 16:41

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo para prolação de projeto de sentença
06/10/2017 13:33

Mov. [99] - Provimento em Auditagem
30/05/2017 15:57

Mov. [98] - Audiência
16/05/2017 15:32

Mov. [97] - Petição
10/05/2017 17:29

Mov. [96] - Documento
09/05/2017 11:29

Mov. [95] - Ato ordinatório: AUTOS AO JUIZ LEIGO
09/05/2017 11:25

Mov. [94] - Documento
07/05/2017 20:02

Mov. [93] - Petição
05/05/2017 16:15

Mov. [92] - Petição
10/04/2017 00:31

Mov. [91] - Documento: (Por AUSTRO GONÇALVES DINIZ FILHO(Leitura Automática)) em 10/04/17 *Referente ao evento Expedição de documento(29/03/17)
10/04/2017 00:31

Mov. [90] - Documento: (Por MAILDE BREUER(Leitura Automática)) em 10/04/17 *Referente ao evento Expedição de documento(29/03/17)
10/04/2017 00:31

Mov. [89] - Documento: (Por TAP Portugal(Leitura Automática)) em 10/04/17 *Referente ao evento Expedição de documento(29/03/17)
29/03/2017 17:46

Mov. [88] - Documento: (Por HALLYSON BRASILEIRO DE SOUSA RAMOS) em 29/03/17 *Referente ao evento Expedição de documento(29/03/17)
29/03/2017 16:20

Mov. [87] - Expedição de documento: Para Visa(29/03/17)
29/03/2017 16:13

Mov. [86] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de Visa)
29/03/2017 16:13

Mov. [85] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de TAP Portugal)
29/03/2017 16:13

Mov. [84] - Expedição de documento
29/03/2017 16:11

Mov. [83] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de MAILDE BREUER)
29/03/2017 16:11

Mov. [82] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de AUSTRO GONÇALVES DINIZ FILHO)
29/03/2017 16:11

Mov. [81] - Expedição de documento
29/03/2017 16:01

Mov. [80] - Audiência: (Agendada para 8 de Maio de 2017 às 17:00)
27/03/2017 00:31

Mov. [79] - Documento: (Por AUSTRO GONÇALVES DINIZ FILHO(Leitura Automática)) em 27/03/17 *Referente ao evento Mero expediente(15/03/17)
27/03/2017 00:31

Mov. [78] - Documento: (Por MAILDE BREUER(Leitura Automática)) em 27/03/17 *Referente ao evento Mero expediente(15/03/17)
27/03/2017 00:31

Mov. [77] - Documento: (Por Visa(Leitura Automática)) em 27/03/17 *Referente ao evento Mero expediente(15/03/17)
27/03/2017 00:31

Mov. [76] - Documento: (Por TAP Portugal(Leitura Automática)) em 27/03/17 *Referente ao evento Mero expediente(15/03/17)
15/03/2017 15:38

Mov. [75] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de TAP Portugal)
15/03/2017 15:38

Mov. [74] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de Visa)
15/03/2017 15:38

Mov. [73] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de MAILDE BREUER)
15/03/2017 15:38

Mov. [72] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de AUSTRO GONÇALVES DINIZ FILHO)
15/03/2017 15:38

Mov. [71] - Mero expediente
10/02/2017 14:21

Mov. [70] - Conclusão
05/12/2016 00:30

Mov. [69] - Documento: (Por AUSTRO GONÇALVES DINIZ FILHO(Leitura Automática)) em 05/12/16 *Referente ao evento Mero expediente(24/11/16)
05/12/2016 00:30

Mov. [68] - Documento: (Por MAILDE BREUER(Leitura Automática)) em 05/12/16 *Referente ao evento Mero expediente(24/11/16)
05/12/2016 00:30

Mov. [67] - Documento: (Por TAP Portugal(Leitura Automática)) em 05/12/16 *Referente ao evento Mero expediente(24/11/16)
24/11/2016 17:18

Mov. [66] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de TAP Portugal)
24/11/2016 17:18

Mov. [65] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de MAILDE BREUER)
24/11/2016 17:18

Mov. [64] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de AUSTRO GONÇALVES DINIZ FILHO)
24/11/2016 17:18

Mov. [63] - Mero expediente
04/11/2016 14:06

Mov. [62] - Documento
24/10/2016 12:17

Mov. [61] - Conclusão
19/10/2016 09:57

Mov. [60] - Petição
15/09/2016 09:31

Mov. [59] - Expedição de documento: Para Visa *Referente ao evento Expedição de documento(15/09/16)
15/09/2016 09:27

Mov. [58] - Expedição de documento
08/09/2016 11:06

Mov. [57] - Petição
08/09/2016 09:53

Mov. [56] - Documento: (Por Paulo Lopes da Silva ) em 08/09/16 *Referente ao evento Mero expediente(30/08/16)
07/09/2016 15:51

Mov. [55] - Documento: (Por Paulo Lopes da Silva ) em 07/09/16 *Referente ao evento Mero expediente(30/08/16)
30/08/2016 17:04

Mov. [54] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de MAILDE BREUER)
30/08/2016 17:04

Mov. [53] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de AUSTRO GONÇALVES DINIZ FILHO)
30/08/2016 17:04

Mov. [52] - Mero expediente
20/06/2016 18:13

Mov. [51] - Documento
09/06/2016 15:47

Mov. [50] - Conclusão
04/04/2016 15:09

Mov. [49] - Petição
04/03/2016 16:39

Mov. [48] - Expedição de documento: Para Visa *Referente ao evento Não-Acolhimento de Embargos de Declaração(18/11/15)
30/11/2015 00:37

Mov. [47] - Documento: (Por AUSTRO GONÇALVES DINIZ FILHO(Leitura Automática)) em 30/11/15 *Referente ao evento Não-Acolhimento de Embargos de Declaração(18/11/15)
30/11/2015 00:37

Mov. [46] - Documento: (Por MAILDE BREUER(Leitura Automática)) em 30/11/15 *Referente ao evento Não-Acolhimento de Embargos de Declaração(18/11/15)
19/11/2015 22:24

Mov. [45] - Documento: (Por EMANUELLE FERREIRA ROCHA SHINOZAKI) em 19/11/15 *Referente ao evento Não-Acolhimento de Embargos de Declaração(18/11/15)
18/11/2015 11:06

Mov. [44] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de TAP Portugal)
18/11/2015 11:06

Mov. [43] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de MAILDE BREUER)
18/11/2015 11:06

Mov. [42] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de AUSTRO GONÇALVES DINIZ FILHO)
18/11/2015 11:06

Mov. [41] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Sentença com julgamento de Mérito
15/10/2015 13:15

Mov. [40] - Conclusão: P/ HOMOLOGAÇÃO
15/10/2015 13:15

Mov. [39] - Documento
22/09/2015 14:11

Mov. [38] - Petição
12/02/2015 16:02

Mov. [37] - Ato ordinatório: AUTOS AO JUIZ LEIGO
11/02/2015 11:21

Mov. [36] - Mero expediente
02/10/2014 00:51

Mov. [35] - Provimento em Auditagem
16/06/2014 00:33

Mov. [34] - Documento: (Por AUSTRO GONÇALVES DINIZ FILHO(Leitura Automática)) em 16/06/14 *Referente ao evento Documento(06/06/14)
16/06/2014 00:33

Mov. [33] - Documento: (Por MAILDE BREUER(Leitura Automática)) em 16/06/14 *Referente ao evento Documento(06/06/14)
16/06/2014 00:33

Mov. [32] - Documento: (Por TAP Portugal(Leitura Automática)) em 16/06/14 *Referente ao evento Documento(06/06/14)
16/06/2014 00:31

Mov. [31] - Documento: (Por MAILDE BREUER(Leitura Automática)) em 16/06/14 *Referente ao evento Expedição de documento(06/06/14)
16/06/2014 00:31

Mov. [30] - Documento: (Por TAP Portugal(Leitura Automática)) em 16/06/14 *Referente ao evento Expedição de documento(06/06/14)
13/06/2014 00:30

Mov. [29] - Documento: (Por TAP Portugal(Leitura Automática)) em 13/06/14 *Referente ao evento Audiência(03/06/14)
12/06/2014 09:12

Mov. [28] - Conclusão
11/06/2014 17:24

Mov. [27] - Petição
10/06/2014 13:32

Mov. [26] - Documento: (Por Paulo Lopes da Silva ) em 10/06/14 *Referente ao evento Expedição de documento(06/06/14)
06/06/2014 17:15

Mov. [25] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de TAP Portugal)
06/06/2014 17:15

Mov. [24] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de MAILDE BREUER)
06/06/2014 17:15

Mov. [23] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de AUSTRO GONÇALVES DINIZ FILHO)
06/06/2014 17:15

Mov. [22] - Expedição de documento
06/06/2014 12:21

Mov. [21] - Procedência em Parte: Sentença com julgamento de Mérito
06/06/2014 09:30

Mov. [20] - Conclusão: P/ HOMOLOGAÇÃO
06/06/2014 09:30

Mov. [19] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de TAP Portugal)
06/06/2014 09:30

Mov. [18] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de MAILDE BREUER)
06/06/2014 09:30

Mov. [17] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de AUSTRO GONÇALVES DINIZ FILHO)
06/06/2014 09:30

Mov. [16] - Documento
03/06/2014 18:15

Mov. [15] - Audiência: AUTOS AO JUIZ LEIGO
02/06/2014 08:44

Mov. [14] - Petição
03/10/2013 15:52

Mov. [13] - Audiência: (Para 2 de Junho de 2014 às 14:00 )
03/10/2013 15:50

Mov. [12] - Audiência
01/10/2013 09:11

Mov. [11] - Documento
27/09/2013 09:17

Mov. [10] - Documento
26/09/2013 17:26

Mov. [9] - Petição
25/09/2013 08:30

Mov. [8] - Documento
09/09/2013 16:57

Mov. [7] - Expedição de documento: Para Visa(09/09/13)
09/09/2013 16:56

Mov. [6] - Expedição de documento: Para TAP Portugal(09/09/13)
08/09/2013 22:40

Mov. [5] - Documento: (Para MAILDE BREUER) em 08/09/13 *Referente ao evento Audiência(08/09/13)
08/09/2013 22:40

Mov. [4] - Documento: (Para AUSTRO GONÇALVES DINIZ FILHO) em 08/09/13 *Referente ao evento Audiência(08/09/13)
08/09/2013 22:40

Mov. [3] - Audiência: (Agendada para 3 de Outubro de 2013 às 08:40)
08/09/2013 22:40

Mov. [2] - Distribuição: 2º Juizado Especial Cível da Capital
08/09/2013 22:40

Mov. [1] - Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2013

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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