25/08/2025 19:21

Juntada de Petição de informação
25/08/2025 01:48

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0808938-59.2024.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc.

Diante da expressa concordância do Ente, fica homologado o cálculo apresentado pela parte exequente.

Assim, em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público executado, devendo o pagamento da obrigação ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Em caso de pagamento, expeça-se o competente alvará.

Escoado o prazo acima indicado sem pagamento, certifique-se e faça-se nova conclusão para fins de sequestro por meio do Sisbajud.

Eventual pedido de honorários contratuais em apartado será analisando quando da determinação de expedição de alvará.

Intimem-se às partes desta decisão.

Dispensado o prazo de agravo por preclusão lógica.

Guarabira, data e assinatura eletrônicas.
21/08/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:44

Juntada de RPV
19/08/2025 10:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/08/2025 07:35

Conclusos para decisão
11/08/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:53

Juntada de Petição de informações prestadas
10/06/2025 11:07

Publicado Expediente em 09/06/2025.
10/06/2025 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:59

Determinada Requisição de Informações
26/05/2025 10:20

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:20

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 09:40

Publicado Expediente em 21/05/2025.
22/05/2025 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:04

Outras Decisões
22/04/2025 18:33

Conclusos para decisão
22/04/2025 18:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2025 18:32

Transitado em Julgado em 10/04/2025
16/04/2025 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 16:00

Juntada de Petição de informação
26/03/2025 19:29

Publicado Expediente em 25/03/2025.
26/03/2025 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 22:25

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2025 14:40

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:40

Juntada de Projeto de sentença
12/03/2025 07:02

Conclusos ao Juiz Leigo
11/03/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:27

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:42

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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