25/08/2025 08:52

Juntada de Petição de comunicações
25/08/2025 01:48

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0805427-87.2023.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc.

Diante da expressa concordância do Ente, fica homologado o cálculo apresentado pela parte exequente.

Assim, em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público executado, devendo o pagamento da obrigação ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Em caso de pagamento, expeça-se o competente alvará.

Escoado o prazo acima indicado sem pagamento, certifique-se e faça-se nova conclusão para fins de sequestro por meio do Sisbajud.

Eventual pedido de honorários contratuais em apartado será analisando quando da determinação de expedição de alvará.

Intimem-se às partes desta decisão.

Dispensado o prazo de agravo por preclusão lógica.

Guarabira, data e assinatura eletrônicas.
21/08/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:45

Juntada de RPV
19/08/2025 10:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/08/2025 16:08

Conclusos para decisão
10/08/2025 17:01

Recebidos os autos
10/08/2025 17:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Misto de Guarabira.
10/08/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2025 16:59

Conclusos para despacho
20/06/2025 08:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/03/2025 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
07/03/2025 17:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/02/2025 18:20

Juntada de Petição de outros documentos
27/02/2025 18:19

Juntada de Petição de informações prestadas
19/02/2025 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 11:40

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:02

Expedição de Mandado.
17/02/2025 22:37

Determinado o arquivamento
17/02/2025 22:37

Outras Decisões
17/02/2025 20:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 10:29

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 10:02

Recebidos os autos
12/02/2025 10:02

Juntada de Certidão de prevenção
06/02/2024 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/02/2024 16:08

Juntada de Petição de contra-razões
12/01/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/11/2023 17:45

Conclusos para despacho
20/11/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 14/11/2023 23:59.
06/11/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
05/11/2023 12:25

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSE ADRIANO SERGIO BATISTA - CPF: *33.***.*35-51 (AUTOR)
31/10/2023 08:38

Conclusos para despacho
31/10/2023 08:34

Juntada de Certidão
27/10/2023 11:13

Juntada de Petição de recurso inominado
17/10/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 10:31

Determinado o arquivamento
17/10/2023 10:31

Julgado improcedente o pedido
16/10/2023 13:06

Conclusos para despacho
16/10/2023 13:05

Juntada de Projeto de sentença
16/10/2023 11:23

Conclusos ao Juiz Leigo
16/10/2023 11:12

Juntada de Petição de réplica
11/10/2023 06:46

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 06:45

Juntada de Certidão
10/10/2023 09:17

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 18:28

Determinada diligência
07/08/2023 07:39

Conclusos para despacho
04/08/2023 23:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2023 23:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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