TJPB - 0801381-83.2025.8.15.0731
1ª instância - 4ª Vara Mista de Cabedelo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 01:17
Publicado Despacho em 29/08/2025.
-
29/08/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0801381-83.2025.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc.
Tratam os presentes de cumprimento de sentença, formulado por FERNANDO RICARDO BARBOSA LIMA , contra o Estado da Paraíba, a partir da ação coletiva 0828705-36.2016.8.15.2001 , que tramitou no Juizo da 4a Vara da Fazenda Publica e onde, em sede de apelação, o E.
TJPB julgou procedente o pedido para “e declarar a nulidade do artigo 2º do ato PGJ Nº 073/2015, bem como para determinar que o recebimento do Adicional por Tempo de Serviço – ATS pelos servidores do Ministério Público Paraíba seja feito com base unicamente nas regras elencadas pela Lei nº. 10.432/2015 (PCCR), sem as restrições e limitações previstas no aludido Ato PGJ nº. 073/2015, condenando o Estado da Paraíba a restituir eventuais diferenças e reflexos pecuniários correspondentes”, além de sucumbência.
A Fazenda Pública foi intimada para impugnar e juntou decisao prolatada no processo 0805180-96.2025.815.0000 e pediu a suspensao do presente. À réplica.
CABEDELO, 1 de agosto de 2025.
Juiz(a) de Direito -
27/08/2025 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2025 08:40
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 11:26
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
31/07/2025 11:25
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2025 07:29
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 19:50
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2025 01:15
Publicado Despacho em 05/06/2025.
-
10/06/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
-
20/05/2025 21:12
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 12:03
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 11:11
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2025 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2025 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2025 20:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
01/03/2025 20:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802895-19.2025.8.15.0231
Eduardo da Silva Andrade
Municipio de Itapororoca
Advogado: Murilo Raili Sabino de Souza
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 22/08/2025 21:49
Processo nº 0828358-42.2023.8.15.0001
Seguros Sura S.A.
Joao Batista da Silva Neto
Advogado: Plinio Nunes Souza
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 29/08/2023 23:30
Processo nº 0863450-95.2023.8.15.2001
Karolyne Amaro Dias
Girlando Victor dos Santos Meireles
Advogado: Fabio Firmino de Araujo
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 13/11/2023 13:03
Processo nº 0849963-87.2025.8.15.2001
Joyce Maia Franco
Pablo Simon Pugan
Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 22/08/2025 14:53
Processo nº 0828629-80.2025.8.15.0001
Catarina Goncalves dos Santos Torres
Unimed C. Grande Cooperativa de Trabalho...
Advogado: Samuel de Souza Fernandes
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 07/08/2025 09:34