26/08/2025 02:14

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Adicional de Horas Extras] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812662-77.2023.8.15.2001 AUTOR: AUGUSTO LUIZ LIMA LUGO REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Vistos, etc.

As guias de custas estão disponíveis para pagamento e podem ser consultadas pela parte promovente no site do TJPB, na página de custas judiciais.

Diante do exposto, determino à parte autora o recolhimento das custas processuais, ao menos em sua primeira parcela, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação (art. 290, CPC).

JOÃO PESSOA, data e assinatura digital.

Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital
22/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:08

Outras Decisões
29/04/2025 10:10

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:02

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2024 10:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/07/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:53

Gratuidade da justiça concedida em parte a AUGUSTO LUIZ LIMA LUGO - CPF: *24.***.*99-09 (AUTOR)
29/02/2024 14:19

Conclusos para despacho
25/09/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 11:50

Retificado o movimento Conclusos para despacho
06/07/2023 23:31

Conclusos para despacho
06/07/2023 23:31

Determinada diligência
06/07/2023 23:31

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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