TJPB - 0058480-03.2014.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:30
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/09/2025 23:59.
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25/08/2025 20:25
Juntada de Petição de petição
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20/08/2025 20:57
Juntada de Petição de petição
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19/08/2025 15:24
Juntada de Petição de petição
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19/08/2025 02:26
Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.
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19/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0058480-03.2014.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Sistema Remuneratório e Benefícios, Gratificações e Adicionais, Adicional de Insalubridade] REQUERENTE: JULLES FABIAN BENEDITO E MACEDO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 15 de agosto de 2025 JOANINE GISELLE LIMA LUGO LACERDA Técnico Judiciário -
15/08/2025 16:41
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 16:41
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 16:40
Juntada de Certidão
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15/08/2025 16:01
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 15:37
Juntada de RPV
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15/08/2025 09:39
Transitado em Julgado em 12/05/2025
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13/05/2025 02:37
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/05/2025 23:59.
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10/04/2025 22:21
Decorrido prazo de JULLES FABIAN BENEDITO E MACEDO em 09/04/2025 23:59.
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10/03/2025 12:10
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 09:38
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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24/02/2025 09:38
Determinada expedição de Precatório/RPV
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24/02/2025 09:38
Homologado o pedido
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18/02/2025 09:49
Conclusos para julgamento
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06/01/2025 23:38
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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25/11/2024 15:41
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 10:33
Juntada de Petição de documento de comprovação
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24/09/2024 08:23
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 22:16
Juntada de provimento correcional
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04/06/2024 09:22
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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21/04/2024 21:24
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 02:39
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/10/2023 23:59.
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12/09/2023 15:59
Juntada de Petição de comunicações
-
28/08/2023 19:56
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2023 10:46
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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14/08/2023 23:24
Juntada de provimento correcional
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11/04/2023 19:47
Conclusos para despacho
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11/04/2023 19:47
Processo Desarquivado
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11/04/2023 15:07
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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06/04/2022 02:14
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/04/2022 23:59:59.
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26/03/2022 03:06
Decorrido prazo de JULLES FABIAN BENEDITO E MACEDO em 25/03/2022 23:59:59.
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21/03/2022 10:59
Arquivado Definitivamente
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21/03/2022 10:58
Juntada de Certidão
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16/03/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2022 09:59
Determinado o arquivamento
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27/01/2022 13:20
Conclusos para despacho
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27/01/2022 13:20
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/01/2022 06:35
Recebidos os autos
-
26/01/2022 06:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/10/2021 15:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/02/2021 08:45
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/02/2021 23:59:59.
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16/12/2020 02:21
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/12/2020 23:59:59.
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24/11/2020 12:03
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2020 12:02
Ato ordinatório praticado
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24/11/2020 02:19
Decorrido prazo de JULLES FABIAN BENEDITO E MACEDO em 23/11/2020 23:59:59.
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06/11/2020 22:12
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/11/2020 22:04
Juntada de Petição de apelação
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22/10/2020 00:35
Juntada de Petição de apelação
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19/10/2020 19:58
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2020 17:54
Julgado procedente o pedido
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05/12/2019 17:28
Juntada de Petição de petição
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29/10/2019 17:38
Conclusos para despacho
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29/10/2019 17:37
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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29/10/2019 17:37
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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09/10/2019 00:55
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 08/10/2019 23:59:59.
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11/09/2019 14:33
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2019 14:29
Ato ordinatório praticado
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09/09/2019 03:20
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 29/08/2019 23:59:59.
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25/08/2019 04:12
Decorrido prazo de JULLES FABIAN BENEDITO E MACEDO em 19/08/2019 23:59:59.
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25/08/2019 04:09
Decorrido prazo de JULLES FABIAN BENEDITO E MACEDO em 19/08/2019 23:59:59.
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12/08/2019 16:57
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2019 16:57
Ato ordinatório praticado
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12/08/2019 16:57
Juntada de ato ordinatório
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12/08/2019 07:10
Processo migrado para o PJe
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05/07/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 07/2019 MIGRACAO P/PJE
-
05/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 07/2019 NF 14/19
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05/07/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 07/2019 15:24 TJEJP1F
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27/06/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2019 INTIMAR ESTADO DA PB
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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19/10/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 10/2016
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19/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 19: 10/2016
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19/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 19: 10/2016
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19/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 19: 10/2016
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11/10/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/10/2016 011898PB
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15/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 07/2016 SENTENçA REGISTRADA
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14/07/2016 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 14: 07/2016 NF EXPEÇA-SE
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04/02/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 02/2016 DEV.C/PET.
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04/02/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 04: 02/2016 DEV.C/PETIçãO
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04/02/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 04: 02/2016
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04/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 02/2016
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01/02/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/02/2016 011898PB
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29/09/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 09/2015 D085943152001 18:12:10 001
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29/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 29: 09/2015 P072598152001 18:12:10 ESTADO
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15/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 15: 09/2015 P072598152001 14:03:24 ESTADO
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02/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 09/2015 ESTADO DA PARAIBA
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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12/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 09/2014
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09/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 09/2014
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08/09/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 08: 09/2014 TJEJPZN
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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