TJPB - 0107715-07.2012.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 01:11
Publicado Decisão em 28/08/2025.
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28/08/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 10:01
Juntada de Petição de cota
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27/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO C PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0107715-07.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
DEFIRO o pedido de substabelecimento de ID nº 17366313, pág. 20/21.
ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS.
Os presentes autos foram remetidos para a Contadoria Judicial, para a elaboração da quantia devida pelo executado.
Intimados, somente o Executado se manifestou, concordando com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.
Desta forma, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela Contadoria Judicial (ID nº 82470186), e determino o pagamento das obrigações por meio de precatório ou RPV, conforme os valores cobrados, nos termos do §3º, I e II, do art. 535 do CPC.
Após o trânsito em julgado, expeçam-se RPVs/Precatórios em benefício do Exequente e de seu patrono.
Com a comprovação de pagamento da RPV, expeçam-se alvarás, encaminhando-se à instituição bancária através do e-mail institucional.
Intime-se o patrono do exequente para fornecer os dados das contas bancárias.
Sem custas e sem honorários.
Cumprida todas as determinações e não havendo pendência nos autos, arquive-se, com as cautelas de estilo.
P.I.
JOÃO PESSOA, 06 de dezembro de 2024.
Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito -
26/08/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 11:13
Expedição de Outros documentos.
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06/01/2025 23:41
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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06/12/2024 17:53
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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06/12/2024 17:53
Determinada expedição de Precatório/RPV
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06/12/2024 17:49
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/09/2024 12:09
Conclusos para despacho
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21/05/2024 16:58
Juntada de Petição de petição
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10/05/2024 01:15
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/05/2024 23:59.
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26/04/2024 01:41
Decorrido prazo de JOSE TADEU BARROS DE FARIAS em 25/04/2024 23:59.
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01/04/2024 18:49
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 18:49
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 12:00
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
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21/11/2023 11:59
Juntada de cálculo(s) da contadoria
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15/08/2023 22:23
Juntada de provimento correcional
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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17/05/2022 09:38
Juntada de Petição de informações prestadas
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16/08/2021 18:09
Recebidos os Autos pela Contadoria
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19/02/2021 17:34
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2021 16:50
Conclusos para despacho
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19/08/2020 01:45
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/08/2020 23:59:59.
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19/08/2020 01:45
Decorrido prazo de JOSE TADEU BARROS DE FARIAS em 18/08/2020 23:59:59.
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28/07/2020 21:10
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2020 21:10
Ato ordinatório praticado
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27/02/2020 18:10
Juntada de Petição de petição
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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17/05/2019 11:09
Apensado ao processo 0095032-35.2012.8.15.2001
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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23/10/2018 19:07
Processo migrado para o PJe
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17/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2018 REMESSA A DIGITALIZAçãO
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17/10/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 10/2018 MIGRACAO P/PJE
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17/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 10/2018 NF 58/18
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17/10/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 10/2018 18:23 TJEJP1F
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06/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 06: 06/2018 P026693182001 18:33:54 ESTADO
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06/06/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2018
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05/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 05: 06/2018 P026693182001 13:59:26 ESTADO
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05/06/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 06/2018 DEVOLVIDO
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17/05/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/05/2018
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16/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 05/2018
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30/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 04/2018 INT ART. 535 CPC
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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15/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 08/2017 DEVOLVIDO SEM DESPACHO
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15/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 08/2017 RETIRADA CLS P/ JUNTAR PETICAO
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15/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 15/08/2017 P035868172001 15:
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15/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2017
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13/06/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 13/06/2017 P035868172001
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29/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2017
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29/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 29/05/2017 P012703172001 17:
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29/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2017
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13/03/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 03/2017 DEVOLVIDO
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09/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 09/03/2017 P012703172001
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14/02/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 14: 02/2017 NOTA DE FORO 013/2017
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14/02/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/02/2017 016803PB
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10/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 02/2017 NF 13/17
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29/11/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 11/2016 EXE JULGADO
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16/06/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 06/2016 DEVOLVIDO TJ
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16/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 06/2016
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01/10/2013 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 01: 10/2013 TRIBUNAL DE JUSTICA
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31/08/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 30: 08/2013 DESPACHO
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28/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 08/2013 NF 246/13
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11/08/2013 00:00
Mov. [394] - RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO 08: 08/2013 AMBOS OS EFEITOS
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18/06/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 18: 06/2013
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18/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2013
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23/05/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 23: 05/2013 SENTENCA
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21/05/2013 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 20: 05/2013 SENT.REG.LIV.04/13;FLS.192/195
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11/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2013
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27/03/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 03/2013 CERTIFIQUE-SE
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07/03/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 07: 03/2013 PUB.PZ.DEC.18/03/13
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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24/01/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 01/2013 à IMPUGNAçAO
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21/11/2012 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 21112012
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21/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21112012
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28/09/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28092012
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28/09/2012 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 29112012
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18/09/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18092012
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18/09/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 180920121ESTADO DA PAR
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14/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14092012
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14/09/2012 00:00
Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 14092012
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14/09/2012 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 14092012
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14/09/2012 00:00
Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 14092012
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14/09/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14092012 NF 315: 12
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13/09/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 13092012
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13/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13092012
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12/09/2012 00:00
Distribuído por sorteio
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12/09/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 12092012 JPCR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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