28/08/2025 08:09

Juntada de documento de comprovação
28/08/2025 07:07

Juntada de documento de comprovação
27/08/2025 01:32

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0800825-21.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 117249347), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.

O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.

Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.

I, do CPC.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, b, do mesmo diploma legal.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.

Expeça-se alvará judicial no valor de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais) em favor da parte exequente, junto ao SISBAJUD de id 116971892, desbloqueando-se eventual saldo remanescente.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
25/08/2025 18:59

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 18:58

Juntada de comunicações
25/08/2025 18:51

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/08/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:29

Determinado o arquivamento
25/08/2025 12:29

Expedido alvará de levantamento
25/08/2025 12:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/08/2025 09:23

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:23

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2025 07:25

Conclusos ao Juiz Leigo
19/08/2025 22:05

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 09:06

Juntada de documento de comprovação
24/07/2025 15:54

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
20/07/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
20/07/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:53

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 13:18

Conclusos ao Juiz Leigo
08/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:46

Determinada a emenda à inicial
25/06/2025 15:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
18/06/2025 07:49

Conclusos para despacho
18/06/2025 07:32

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:14

Juntada de documento de comprovação
23/05/2025 15:36

Decorrido prazo de EDILENE MARIA DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:36

Decorrido prazo de EDILENE MARIA DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
19/05/2025 08:50

Juntada de documento de comprovação
15/05/2025 08:46

Decorrido prazo de ATIVA CURSOS E TREINAMENTOS PROFISSIONALIZANTES LTDA em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 07:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 07:09

Juntada de Petição de diligência
07/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 09:10

Expedição de Mandado.
06/05/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:12

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 07:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/04/2025 07:51

Expedição de Mandado.
23/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
18/04/2025 01:47

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
26/02/2025 08:20

Expedição de Carta.
24/02/2025 14:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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