10/09/2025 15:37

Decorrido prazo de RAQUEL DE OLIVEIRA FRANCA em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 09:54

Decorrido prazo de JOAO MATHEUS DE OLIVEIRA FRAZAO em 01/09/2025 23:59.
04/09/2025 09:54

Decorrido prazo de RAQUEL DE OLIVEIRA FRANCA em 01/09/2025 23:59.
04/09/2025 09:30

Decorrido prazo de JOAO MATHEUS DE OLIVEIRA FRAZAO em 01/09/2025 23:59.
04/09/2025 09:30

Decorrido prazo de RAQUEL DE OLIVEIRA FRANCA em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:17

Publicado Sentença em 29/08/2025.
29/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 02:27

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum de Santa Rita Juiz João Navarro Filho 3ª Vara da Comarca de Santa Rita-PB R.

Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos, Santa Rita - PB, 58300-270 Tel: 83 3217-7123 / 83 991429944 Processo nº: 0805127-23.2025.8.15.2003 AUTOR: RAQUEL DE OLIVEIRA FRANCA REU: JOAO MATHEUS DE OLIVEIRA FRAZAO SENTENÇA Visto.

Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS CONSENSUAL ajuizada por RAQUEL DE OLIVEIRA FRANÇA e JOÃO MATHEUS DE OLIVEIRA FRAZÃO, devidamente qualificados nos autos.

Narra a exordial que o alimentante já atingiu a maioridade e já trabalha, não mais necessitando da obrigação alimentar, requerendo, portanto, a homologação do acordo de exoneração dos alimentos – id. 120267517. É o breve relatório.

Decido.

De início, defiro a gratuidade judiciária.

O acordo tem objeto lícito e possível, não havendo interesse de incapazes, pelo que HOMOLOGO-O por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento nos artigos 200 e 487, inciso, III, b, CPC e, por conseguinte, exonero RAQUEL DE OLIVEIRA FRANÇA da obrigação de prestar alimentos, decretada nos autos do processo nº 0800568-04.2017.8.15.2003, em favor do seu filho JOÃO MATHEUS DE OLIVEIRA FRAZÃO.

Condeno as partes nas custas processuais, com exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade.

Sem honorários sucumbenciais, por não haver sucumbente.

Dispensado o decurso do prazo do trânsito em julgado, diante da falta de interesse recursal, nos termos do art. 1.000, do CPC.

Publicada eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se.

Servirá a presente sentença como OFÍCIO de COMUNICAÇÃO ao órgão pagador/empregador do alimentante – POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, para fins de cancelamento do desconto em folha de pagamento da militar RAQUEL DE OLIVEIRA FRANÇA – MATR. 5257522, a título de alimentos.

Comunique-se.

Cumpridas as diligências, arquive-se.

Santa Rita-PB, datado e assinado eletronicamente.

Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito
27/08/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 11:42

Juntada de aviso de recebimento
27/08/2025 11:33

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:46

Homologada a Transação
27/08/2025 09:38

Juntada de comunicações
27/08/2025 08:24

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/08/2025 13:18

Juntada de Petição de cota
22/08/2025 12:23

Determinada a redistribuição dos autos
22/08/2025 12:23

Declarada incompetência
21/08/2025 02:10

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 16:49

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:00

Juntada de comunicações
19/08/2025 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
19/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:42

Determinada a redistribuição dos autos
14/08/2025 10:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2025 10:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Documento Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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