20/08/2025 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/08/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 18:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/06/2025 12:24

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 12:24

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 21:42

Conclusos para despacho
24/04/2025 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 01:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/12/2024 23:59.
11/11/2024 17:36

Juntada de Petição de apelação
21/10/2024 18:40

Juntada de Petição de cota
15/10/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:12

Julgado improcedente o pedido
14/10/2024 19:41

Conclusos para despacho
23/09/2021 18:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)
09/09/2021 15:04

Conclusos para despacho
09/09/2021 15:03

Retificado o movimento Conclusos para despacho
09/09/2021 14:27

Conclusos para despacho
26/10/2020 17:45

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2020 15:52

Conclusos para despacho
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
07/03/2018 16:27

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
28/03/2017 11:08

Conclusos para decisão
28/03/2017 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2017

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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