27/08/2025 01:39

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842204-14.2021.8.15.2001 AUTOR: VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS REU: ESTADO DA PARAIBA Vistos, etc.

Em respeito ao princípio da não surpresa, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da possível litispendência, conforme indicado na certidão retro, advertindo-o sobre a possibilidade de extinção do processo.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digital.

Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital
25/08/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:05

Determinada diligência
25/04/2025 15:43

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/12/2024 23:59.
26/11/2024 06:43

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/11/2024 12:41

Juntada de Petição de recurso inominado
24/10/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:25

Determinada diligência
25/09/2024 16:11

Conclusos para despacho
29/04/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 07:28

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:30

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
05/04/2024 10:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/04/2024 09:47

Determinada a redistribuição dos autos
05/04/2024 07:30

Conclusos para despacho
04/04/2024 19:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/12/2023 20:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
12/12/2023 11:56

Determinada a redistribuição dos autos
11/12/2023 07:10

Conclusos para despacho
07/12/2023 10:17

Recebidos os autos
07/12/2023 10:17

Juntada de Certidão de prevenção
05/09/2023 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/08/2023 00:11

Juntada de provimento correcional
12/12/2022 22:42

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 06:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/04/2022 23:59:59.
14/03/2022 18:16

Juntada de Petição de apelação
17/02/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 20:46

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 20:46

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 20:46

Julgado improcedente o pedido
16/02/2022 13:01

Conclusos para julgamento
06/02/2022 02:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/02/2022 23:59:59.
24/11/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 20:47

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 21:35

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 21:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/11/2021 21:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2021 17:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2021 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801649-96.2025.8.15.0001

Lacerda Santana Advocacia

Washington Jose da Silva

Advogado: Maria Lucineide de Lacerda Santana

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/01/2025 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0801528-57.2025.8.15.0231

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Vanderlei Ferreira Pereira

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/05/2025 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0800110-34.2025.8.15.0571

Francinete Arante Magalhaes Fonseca

Banco Agibank S/A

Advogado: Bruno Feigelson

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/02/2025 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0800745-03.2025.8.15.0381

Delegacia de Policia Civil de Itabaiana

Tiago Dias Ferreira da Silva

Advogado: George Antonio Paulino Coutinho Pereira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/03/2025 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0802593-87.2025.8.15.0231

Severina Rita Pinto de Lima

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/07/2025 20:45

Exibir Processo