TJPB - 0000407-54.2017.8.15.0151

1ª instância - Vara Unica de Conceicao

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

EDILZA RODRIGUES DE FRANCA

CPF *59.***.*55-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO DA SILVA MARCAL

Advogados

DIOGO DE OLIVEIRA LIMA MATIAS

OAB: 18351/PB

CPF *49.***.*75-39

ILO ISTENEO TAVARES RAMALHO

OAB: 19227/PB

CPF *71.***.*30-96

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDILZA RODRIGUES DE FRANCA

CPF *59.***.*55-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2023 19:28

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2023 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 19:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 03:02

    Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Conceição em 11/09/2023 23:59.

  • 23/08/2023 16:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/08/2023 01:20

    Decorrido prazo de DIOGO DE OLIVEIRA LIMA MATIAS em 22/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 19:38

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/08/2023 19:37

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/08/2023 19:36

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/08/2023 19:36

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/08/2023 19:34

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/08/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 10:51

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/08/2023 10:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/08/2023 10:28

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 10:22

    Desentranhado o documento

  • 17/08/2023 10:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/08/2023 09:54

    Desentranhado o documento

  • 17/08/2023 09:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/08/2023 00:46

    Juntada de provimento correcional

  • 09/08/2023 09:22

    Juntada de Petição de cota

  • 07/08/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 12:49

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 07/07/2023 09:47

    Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Conceição em 06/07/2023 23:59.

  • 14/06/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 09:22

    Transitado em Julgado em 14/11/2022

  • 06/03/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2022 01:42

    Decorrido prazo de DIOGO DE OLIVEIRA LIMA MATIAS em 14/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 10:38

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/11/2022 11:50

    Juntada de Petição de cota

  • 27/10/2022 15:21

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/10/2022 15:20

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/10/2022 15:19

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/10/2022 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 14:36

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/10/2022 14:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/10/2022 13:55

    Juntada de Alvará de soltura

  • 26/10/2022 09:23

    Julgado procedente o pedido

  • 21/10/2022 11:57

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2022 11:14

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 19/10/2022 16:46

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 05/10/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 13:19

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 05/10/2022 12:15 Vara Única de Conceição.

  • 06/09/2022 16:50

    Juntada de Petição de cota

  • 06/09/2022 09:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2022 09:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/09/2022 10:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 10:47

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 02/09/2022 12:12

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/09/2022 11:23

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/09/2022 11:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/09/2022 10:24

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/09/2022 10:23

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/09/2022 10:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/09/2022 10:03

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/09/2022 10:02

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/09/2022 10:01

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/09/2022 10:00

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/09/2022 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 08:30

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 05/10/2022 12:15 Vara Única de Conceição.

  • 01/09/2022 14:54

    Outras Decisões

  • 01/09/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2022 08:59

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 26/08/2022 12:35

    Juntada de Petição de cota

  • 25/08/2022 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 09:47

    Juntada de Petição de mandado

  • 24/08/2022 11:42

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 22/08/2022 12:46

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/08/2022 12:45

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/08/2022 12:08

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2022 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2022 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 15:10

    Outras Decisões

  • 19/08/2022 12:47

    Juntada de informação

  • 19/08/2022 12:44

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 12:44

    Processo Desarquivado

  • 19/08/2022 12:43

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2022 23:20

    Juntada de provimento correcional

  • 14/06/2022 12:39

    Arquivado Provisoramente

  • 30/05/2022 08:10

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2022 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2022 15:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/05/2022 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 10:52

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2022 09:13

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 11/05/2022 09:15 Vara Única de Conceição.

  • 12/05/2022 09:13

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 29/03/2022 05:33

    Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA MARCAL em 28/03/2022 23:59:59.

  • 28/03/2022 20:42

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000432748.pdf

  • 28/03/2022 08:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 08:58

    Juntada de diligência

  • 28/03/2022 08:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 08:47

    Juntada de diligência

  • 22/03/2022 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2022 09:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2022 09:25

    Juntada de diligência

  • 21/03/2022 08:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2022 08:46

    Juntada de diligência

  • 18/03/2022 09:51

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/03/2022 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2022 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 13:30

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/03/2022 13:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/03/2022 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2022 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2022 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2022 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 11:25

    Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 11/05/2022 09:15 Vara Única de Conceição.

  • 22/02/2022 13:56

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 21/02/2022 21:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 20:43

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000247507.pdf

  • 16/02/2022 22:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 10:49

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 01:03

    Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA MARCAL em 08/09/2021 23:59:59.

  • 23/08/2021 00:03

    Publicado Edital em 23/08/2021.

  • 20/08/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 20/08/2021 00:00

    Edital

                Comarca de Conceição, Vara Única, Edital de Citação.

    Prazo 15 dias.

    Processo 0000407-54.2017.815.0151.

    Ação Penal.

    O MM.

    Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Conceição, em virtude da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento tiverem que tramita por este juízo a ação acima mencionada, promovida pelo Ministério Público em face de Eduardo da Silva Marçal, filho de José Ailton Marçal e Edivania Camilo da Silva, estando esta atualmente em lugar incerto e não sabido, ficando por esta devidamente citado para responder à ação no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da publicação.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital.

    Dado e passado nesta Comarca de Conceição-PB, aos 19 de agosto de 2021.

    Eu, Francisco Marinho Vieira, Analista Judiciário o digitei de ordem de Francisco Thiago da Silva Rabelo, Juiz de Direito titular.  

  • 19/08/2021 11:37

    Expedição de Edital.

  • 16/12/2020 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 16:29

    Processo migrado para o PJe

  • 20/08/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 08/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 20/08/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 08/2020 NF 75/20

  • 20/08/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 08/2020 14:58 TJECO15

  • 09/03/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 03/2020

  • 02/03/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 03/2020

  • 26/02/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 02/2020 CERTIFICADO

  • 05/12/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 12/2019

  • 22/11/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 11/2019

  • 22/11/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 11/2019

  • 16/10/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 16/10/2019 CARGA MP

  • 14/10/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 10/2019 VISTA AO MP

  • 10/10/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2019

  • 03/10/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 10/2019

  • 02/10/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 10/2019 D001114190151 09:49:59 003

  • 17/09/2019 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 29: 03/2019 EDUARDO DA SILVA MARCAL

  • 17/09/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 09/2019 EDUARDO DA SILVA MARCAL

  • 02/09/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

  • 01/04/2019 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 01: 04/2019

  • 01/04/2019 00:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/02/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2019

  • 14/02/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 02/2019 DENUNCIA APRESENTADA

  • 09/01/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/01/2019

  • 14/12/2018 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR REALIZADA 13: 12/2018 09:15 FORUM

  • 14/12/2018 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO LAUDO 14: 12/2018

  • 19/11/2018 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR REDESIGNADA 13: 12/2018 09:15 FORUM

  • 09/11/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2018

  • 09/11/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 11/2018

  • 24/10/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 10/2018 D001122180151 09:48:08 002

  • 24/10/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 10/2018 D001136180151 09:48:08 001

  • 15/10/2018 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA 14: 11/2018 09:15 FORUM

  • 15/10/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 10/2018 EDUARDO DA SILVA MARCAL

  • 15/10/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 10/2018 EDILZA RODRIGUES DE FRANCA

  • 03/09/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

  • 26/04/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 04/2018

  • 24/04/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 04/2018

  • 11/04/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 04/2018

  • 03/04/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 03/04/2018

  • 26/03/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 03/2018

  • 26/03/2018 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 03/2018 VISTA AO MP

  • 06/12/2017 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 06: 12/2017

  • 29/11/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 11/2017

  • 22/11/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/11/2017

  • 22/11/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 11/2017

  • 22/11/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 11/2017 COTA MP

  • 22/11/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 11/2017

  • 21/11/2017 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 11/2017 RECEBIDO DA DISTRIBUICAO

  • 17/11/2017 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 17: 11/2017 TJECO06

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2017

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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