TJPB - 0809408-33.2022.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 04:49
Decorrido prazo de EDSON RODRIGUES DE SOUZA em 02/09/2025 23:59.
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19/08/2025 02:48
Publicado Despacho em 19/08/2025.
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19/08/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Vistos, etc.
Quanto à obrigação de fazer Nos termos do art. 537, do CPC-15, intime-se a parte executada para, em dez dias, cumprir a(o) sentença/acórdão transitado(a) em julgado, sob pena de multa diária.
Advirta-se ainda, nos termos do art. 536, § 3º, do CPC-15, que o descumprimento injustificado da ordem também implica em litigância de má-fé e crime de desobediência.
João Pessoa, 15 de agosto de 2025.
Juiz de Direito -
15/08/2025 15:39
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 15:39
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2025 06:58
Conclusos para decisão
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04/07/2025 11:21
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/06/2025 00:45
Publicado Despacho em 12/06/2025.
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12/06/2025 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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12/06/2025 00:45
Publicado Despacho em 12/06/2025.
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12/06/2025 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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10/06/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 10:54
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 10:54
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2025 14:02
Conclusos para decisão
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16/05/2025 08:33
Conclusos para despacho
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15/04/2025 18:31
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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25/03/2025 08:41
Recebidos os autos
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25/03/2025 08:41
Juntada de Certidão de prevenção
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25/02/2025 02:30
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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15/07/2024 13:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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20/06/2024 17:25
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/06/2024 03:04
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/06/2024 23:59.
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13/06/2024 01:09
Decorrido prazo de EDSON RODRIGUES DE SOUZA em 12/06/2024 23:59.
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06/06/2024 08:51
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 10:31
Juntada de Petição de recurso inominado
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23/05/2024 07:57
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 07:57
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 07:56
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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16/05/2024 14:37
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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16/05/2024 14:34
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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16/05/2024 13:33
Conclusos para decisão
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16/05/2024 13:32
Conclusos para decisão
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16/05/2024 13:19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/05/2024 13:08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/04/2023 08:00
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
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19/04/2023 19:44
Conclusos para despacho
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11/04/2023 17:51
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/03/2023 23:59.
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11/04/2023 17:49
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/03/2023 23:59.
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18/03/2023 01:14
Decorrido prazo de EDSON RODRIGUES DE SOUZA em 09/03/2023 23:59.
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10/03/2023 02:36
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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09/03/2023 23:07
Outras Decisões
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07/03/2023 22:48
Conclusos para despacho
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07/03/2023 17:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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07/03/2023 17:29
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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07/03/2023 13:43
Declarada incompetência
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07/03/2023 10:06
Conclusos para decisão
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20/02/2023 13:20
Juntada de Petição de apelação
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13/02/2023 12:29
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 12:29
Julgado procedente o pedido
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13/02/2023 08:37
Conclusos para despacho
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20/09/2022 15:45
Juntada de Petição de réplica
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29/08/2022 22:57
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2022 22:56
Ato ordinatório praticado
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13/05/2022 03:41
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/05/2022 23:59:59.
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17/03/2022 10:00
Juntada de Petição de documento de comprovação
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17/03/2022 10:00
Juntada de Petição de contestação
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10/03/2022 21:30
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2022 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2022 14:11
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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24/02/2022 12:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/02/2022 12:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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