27/08/2025 01:29

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0858886-73.2023.8.15.2001 [Averbação / Contagem de Tempo Especial] AUTOR: JOSE SERAFIM DA SILVA FILHO REU: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB SENTENÇA Vistos etc.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas e honorários.

Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intimem-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
25/08/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 20:02

Julgado procedente em parte do pedido
19/07/2025 14:59

Conclusos para despacho
19/07/2025 14:59

Juntada de Projeto de sentença
12/03/2025 10:45

Conclusos ao Juiz Leigo
14/12/2024 00:33

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:33

Decorrido prazo de JOSE SERAFIM DA SILVA FILHO em 13/12/2024 23:59.
03/12/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:50

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:50

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
20/09/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 09:31

Conclusos ao Juiz Leigo
09/07/2024 02:07

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:10

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 11:11

Conclusos para decisão
08/03/2024 01:22

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 08:21

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 23:17

Conclusos para despacho
19/10/2023 15:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/10/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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