03/09/2025 04:27

Publicado Sentença em 02/09/2025.
03/09/2025 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
31/08/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:53

Juntada de Petição de apelação
25/08/2025 01:38

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0801688-09.2023.8.15.0181 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Acessão] AUTOR: VANUBIA KARLA CUSTODIO DE OLIVEIRA.

REU: GIZELIA DE PONTES CORDULA.

Vistos, etc.

VANUBIA KARLA CUSTODIO DE OLIVEIRA ajuizou a presente ação em face de GIZELIA DE PONTES CORDULA buscando a tutela jurisdicional que determine o pagamento de indenização por benfeitorias realizadas.

Alega a parte autora que foi casada durante aproximadamente 12 (doze) anos com o filho da Ré e não adquiriram bens.

No entanto, o casal junto com seus filhos residiu em um imóvel residencial localizado na Rua Osório de Aquino, nº 26, Centro, nesta cidade, de propriedade da Ré, o qual tornou-se o lar conjugal, tendo sido realizado ao longo dos anos que residiu no imóvel várias reparações e reformas, com a construção de diversas benfeitorias de modo a melhorar, sobremaneira, a utilização do imóvel.

Sustenta, ainda, que foi obrigada a deixar a residência do casal, porquanto a Ré, sua então sogra, pediu para que devolvesse a casa, já que não era de propriedade daquela.

Anexou instrumento procuratório e documentos.

Em sua defesa, a parte demandada impugna o valor da causa, , alega a prescrição da pretensão da autora e inépcia da inicial.

No mérito sustenta que o imóvel em questão foi cedido pela contestante para abrigar a autora e seu, na época, marido; sendo assim torna-se claro que a relação existente entre as partes caracteriza comodato; destarte, não cabe indenização ao comodatário, pelas benfeitorias realizadas.

Anexou instrumento procuratório e documentos.

Audiência de instrução realizada no ID 88770664.

A parte promovida apresentou alegações finais. É o que importa relatar.

DAS PRELIMINARES Repilo a impugnação ao valor da causa, uma vez que o promovido, embora alegue que o valor da causa foi lançado de forma aleatória, não informa o valor que entende ser devido.

Igualmente, não merece prosperar a preliminar de inépcia da inicial, isso porque, somente deve ser considerada inepta a peça inicial se os vícios nela existentes não apenas dificultem, mas, impeçam a defesa do polo passivo da demanda e o julgamento do mérito da causa.

E, no caso, da simples leitura da exordial não se verificam os defeitos alegados pela ré.

A inicial evidencia com clareza os pedidos e a causa de pedir.

Tanto é assim que possibilitou à requerida a apresentação de sua defesa.

Quanto a alegação de prescrição da pretensão da autora, tenho por rejeitá-la.

Apesar do exposto no art. 206, § 3º, inc.

IV do Código Civil, no caso em comento há de se considerar que as benfeitorias realizadas no imóvel ocorreram por concessão da ex-sogra, em virtude do casamento da autora com o seu filho.

Desse modo, entendo que o marco inicial do prazo prescricional contará a partir do trânsito em julgado da decisão que declara a partilha dos bens entre o ex-casal.

Assim, tão somente após a partilha dos bens com a ex-companheira é que nascerá para a autora o direito à pretensão indenizatória em face da ex-sogra.

Portanto, considerando que há informações nos autos que quando do ajuizamento desta ação ainda estava em trâmite a ação de divórcio litigioso, não há que se falar em implemento do prazo prescricional na hipótese.

DA FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação em que a parte autora busca a indenização pelo valor despendido na reforma de imóvel de propriedade da requerida, sua ex-sogra.

Por ter deixado o bem após a separação, requer a condenação da requerida a ressarci-la dos valores despendidos para a reforma da casa, a qual acabou incorporada ao patrimônio de sua ex-sogra (proprietária do terreno).

Durante a audiência foram ouvidas duas testemunhas.

A senhora Juliane Rodrigues Sales fez melhorias na casa, colocando portas, cerâmica, janela; que reformou a garagem; que todas as reformas foram feitas na constância do casamento da autora; e que, ao sair da casa, levou consigo as portas e lustres que tinha colocado na casa.

A testemunha Ivaneia da Silva Galvão relata que quando a autora e seu esposo, à época, foram morar na casa, não havia garagem e a mesma foi feita pelo casal; que viu uma parede de gesso sendo feita na casa.

Ao que se observa, fora de comum acordo com o então esposo e com a sogra, que decidiram reformar a casa que pertencia à requerida.

A autora alega que arcou com os custos da reforma, apresentando como provas alguns recibos, referentes a serviços e aquisição de material.

Tem-se que ao tempo das reformas a autora era casada com o filho da requerida e pretendia fazer da casa o seu lar, tudo com a anuência da sua ex-sogra, ora requerida.

Acontece que as melhorias realizadas no imóvel, tais quais a construção e reforma de uma garagem, assentamento de cerâmica, construção de paredes não são apenas reparos a fim de resguardar manutenção da casa, de modo que a autora tem direito de receber a parte que investiu na reforma e construção.

Assim diz o art. 1.255 do CPC: "Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização." Pela leitura do dispositivo legal supra, verifica-se que ao possuidor de boa-fé é garantido o direito a indenização pelas benfeitorias realizadas.

No que tange ao valor referente às melhorias impende destacar que a autora deve receber metade deles (50%), eis que era casada em comunhão parcial de bens com Rodrigo Pontes Cordula.

Quanto as melhorias e reformas alegadas, entendo que a única efetivamente comprovada fora a reforma da garagem, colocação de gesso no interior da residência, conforme fotos e recibos acostados aos autos, bem como os depoimentos das testemunhas.

Tais melhorias concorreram para a valorização do imóvel objeto da lide.

DO DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos inaugurais, o que faço com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para determinar o pagamento pela demandada de indenização pela reforma da garagem, colocação de gesso no interior da residência, cujo valor será apurado na fase de liquidação.

Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes no importe de 10% da condenação, na proporção de 50% para cada parte, haja vista o grau de sucumbência de cada parte (art. 86 CPC).

Deve-se ainda observar a gratuidade judiciária deferida para as partes.

Publicado e registrado no sistema.

Intimações necessárias.

Havendo recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem sua apresentação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

Com o trânsito em julgado, e/ou mantida a sentença, intime-se a parte autora para requerer o que entender direito no prazo de 10 (dez) dias.

Nada requerendo, autos ao arquivo.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

KÁTIA DANIELA DE ARAUJO Juíza de Direito em exercício cumulativo [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
21/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 22:33

Juntada de provimento correcional
08/04/2025 10:33

Julgado procedente o pedido
01/06/2024 08:37

Conclusos para julgamento
31/05/2024 11:50

Juntada de Petição de alegações finais
13/05/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:09

Juntada de Petição de alegações finais
15/04/2024 09:39

Juntada de Certidão
15/04/2024 09:16

Juntada de Petição de substabelecimento
15/04/2024 09:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 15/04/2024 08:30 4ª Vara Mista de Guarabira.
14/02/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 12:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/04/2024 08:30 4ª Vara Mista de Guarabira.
06/10/2023 18:09

Outras Decisões
01/09/2023 09:44

Juntada de Petição de informação
25/08/2023 05:28

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:20

Juntada de Petição de informações prestadas
24/08/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 08:34

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 08:49

Conclusos para decisão
15/08/2023 00:43

Decorrido prazo de RONAIRA COSTA RIBEIRO em 14/08/2023 23:59.
21/07/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 09:36

Recebidos os autos do CEJUSC
18/07/2023 09:36

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 11/07/2023 11:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
11/07/2023 12:32

Juntada de Certidão
05/06/2023 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 07:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/06/2023 12:30

Expedição de Mandado.
01/06/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:21

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/07/2023 11:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
07/05/2023 23:13

Recebidos os autos.
07/05/2023 23:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB
25/04/2023 10:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VANUBIA KARLA CUSTODIO DE OLIVEIRA - CPF: *73.***.*19-71 (AUTOR).
25/04/2023 06:26

Conclusos para decisão
24/04/2023 22:42

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 01:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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