29/08/2025 00:39

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 06 - Des.

Joás de Brito Pereira Filho Processo nº 0000204-03.2018.8.15.0331 Classe: Apelação Criminal Apelante: Leonardo da Conceição Leite Advogada: Ana Carolina Costa Dias Vara de origem: Tribunal do Júri de Santa Rita-PB

Vistos.

A defesa do acusado apelante optou por deduzir as razões de apelo nesta instância, tal como lhe permite o art. 600, § 4º, do CPP (id. 36893945).

Posto assim: I) Proceda-se à intimação da advogada do apelante, para apresentar as razões dos respectivos recursos, em oito dias, nos termos do art. 600, § 4º, do CPP.

II) Com as razões, ao representante do Ministério Público de 1º grau, a quem deve ser facultada a oportunidade de oferecer as contrarrazões, em igual prazo, na forma do art. 1º, da Portaria Normativa nº 001/98, da PGJ.

III) Com o retorno dos autos, vista à Procuradoria de Justiça.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Desembargador Joás de Brito Pereira Filho Relator
27/08/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:19

Determinada diligência
26/08/2025 14:47

Conclusos para despacho
26/08/2025 08:17

Recebidos os autos
26/08/2025 08:17

Juntada de despacho
30/07/2024 10:25

Baixa Definitiva
30/07/2024 10:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
30/07/2024 10:24

Transitado em Julgado em 22/07/2024
15/07/2024 15:53

Juntada de Petição de cota
10/06/2024 08:29

Juntada de Petição de cota
09/06/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:20

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido
04/06/2024 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2024 16:35

Juntada de Certidão de julgamento
15/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/05/2024 08:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/05/2024 15:08

Conclusos para despacho
03/05/2024 15:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/01/2024 12:13

Conclusos para despacho
25/01/2024 09:05

Juntada de Petição de parecer
05/12/2023 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 08:52

Conclusos para despacho
24/11/2023 08:52

Juntada de Certidão
24/11/2023 08:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/11/2023 14:55

Determinação de redistribuição por prevenção
10/11/2023 14:04

Conclusos para despacho
10/11/2023 14:04

Juntada de Certidão
10/11/2023 11:04

Recebidos os autos
10/11/2023 11:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/11/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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