20/08/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes para ciência da Decisão - ID 34931155.
15/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:10

Extinto o processo por desistência
13/08/2025 12:10

Homologado o pedido
20/05/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 10:20

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:05

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 23:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 23:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 21:24

Conclusos para despacho
17/02/2025 20:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/02/2025 13:02

Determinada a redistribuição dos autos
12/02/2025 19:07

Conclusos para despacho
12/02/2025 19:07

Juntada de Certidão
15/10/2024 15:27

Outras Decisões
21/05/2024 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 13:16

Conclusos para despacho
15/05/2024 13:16

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de Abraham Lincoln da Cunha Ramos
15/05/2024 13:15

Juntada de Certidão de julgamento
13/05/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:01

Conclusos para despacho
07/05/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 09:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2024 14:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/03/2024 19:18

Conclusos para despacho
09/03/2024 00:01

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR em 08/03/2024 23:59.
09/02/2024 18:47

Juntada de Petição de alegações finais
08/02/2024 15:56

Juntada de Petição de alegações finais
10/01/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 21:29

Conclusos para despacho
01/11/2023 14:27

Juntada de Petição de razões finais
03/10/2023 06:36

Decorrido prazo de BELINO LUIS DE ARAUJO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 06:36

Decorrido prazo de BELINO LUIS DE ARAUJO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 06:36

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 06:36

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 06:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 06:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:53

Juntada de Certidão
20/09/2023 14:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/08/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 02:01

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 12:36

Conclusos para despacho
11/04/2023 12:34

Juntada de Certidão
05/04/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2023 23:59.
15/03/2023 00:13

Decorrido prazo de FABIO JOSE DE LIMA CHAGAS IRMAO em 14/03/2023 23:59.
06/02/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 16:53

Recurso Extraordinário não admitido
20/07/2022 10:42

Conclusos para despacho
20/07/2022 08:33

Juntada de Petição de cota
27/05/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2022 10:07

Juntada de Petição de recurso extraordinário
27/04/2022 08:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/04/2022 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 26/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 20:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 10:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/03/2022 17:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/03/2022 15:28

Conclusos para despacho
25/03/2022 12:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/02/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
20/11/2021 00:04

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR em 19/11/2021 23:59:59.
22/10/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 09:13

Conclusos para despacho
19/10/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 20:49

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 19:17

Juntada de Petição de contrarrazões
13/10/2021 16:31

Conclusos para despacho
08/10/2021 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 07:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (AUTOR) e não-provido
22/09/2021 18:09

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2021 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 17/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 10:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2021 12:39

Conclusos para despacho
24/08/2021 20:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/10/2020 21:19

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2020 10:45

Conclusos para despacho
06/10/2020 10:44

Juntada de Certidão
06/10/2020 00:09

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR em 05/10/2020 23:59:59.
17/09/2020 21:37

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 21:34

Juntada de Certidão
16/09/2020 00:02

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR em 15/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 09:10

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 00:24

Conclusos para despacho
30/07/2020 14:20

Juntada de Petição de agravo (interno)
28/07/2020 00:05

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR em 27/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 08:43

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 05:33

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR em 21/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 17:08

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 11:50

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
09/07/2020 15:15

Conclusos para despacho
09/07/2020 09:46

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 08:18

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 00:01

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR em 25/06/2020 23:59:59.
08/07/2020 14:11

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 14:57

Juntada de Petição de petição
11/06/2020 19:42

Juntada de Petição de petição
11/06/2020 12:30

Conclusos para despacho
11/06/2020 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2020 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2020 14:55

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 20:59

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 20:42

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 16:24

Conclusos para despacho
25/05/2020 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2020 09:42

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 09:34

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 09:43

Conclusos para despacho
21/05/2020 09:42

Juntada de Certidão
21/05/2020 09:34

Juntada de Petição de agravo (interno)
20/05/2020 23:31

Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2020 21:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 11:46

Conclusos para despacho
15/05/2020 11:46

Juntada de Certidão
15/05/2020 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
15/05/2020 09:40

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 18:41

Conclusos para despacho
12/05/2020 18:41

Juntada de Certidão
12/05/2020 18:41

Juntada de Certidão
12/05/2020 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MEMORIAL • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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