TJPB - 0002667-30.2010.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 04:43
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/09/2025 23:59.
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20/08/2025 10:32
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2025 09:24
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2025 11:46
Juntada de Petição de petição
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19/08/2025 02:44
Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.
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19/08/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0002667-30.2010.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Promoção] REQUERENTE: CICERO ROLIM DUARTE, JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZA, JOSE KENNEDY BEZERRA MONTEIRO, ANTONIO ERIBERTO GUEDES DA SILVA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 15 de agosto de 2025 JOSE FAUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário -
15/08/2025 15:27
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2025 15:25
Juntada de Certidão
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30/07/2025 11:53
Juntada de Petição de petição
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09/06/2025 08:21
Transitado em Julgado em 25/02/2025
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25/02/2025 01:10
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/02/2025 23:59.
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12/12/2024 09:44
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 09:04
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 07:42
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 15:51
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 13:56
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
29/11/2024 13:56
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
29/11/2024 13:56
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
04/11/2024 10:48
Conclusos para despacho
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06/07/2024 01:25
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/07/2024 23:59.
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02/07/2024 11:20
Juntada de Petição de petição
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01/07/2024 21:59
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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10/05/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2024 17:04
Juntada de Petição de petição
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06/05/2024 09:07
Conclusos para despacho
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04/04/2024 09:09
Juntada de Petição de petição
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22/03/2024 01:08
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/03/2024 23:59.
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11/03/2024 10:27
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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01/03/2024 01:06
Decorrido prazo de JOSE KENNEDY BEZERRA MONTEIRO em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 01:06
Decorrido prazo de CICERO ROLIM DUARTE em 29/02/2024 23:59.
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21/02/2024 01:09
Decorrido prazo de ANTONIO ERIBERTO GUEDES DA SILVA em 20/02/2024 23:59.
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06/02/2024 09:05
Juntada de Petição de informação
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25/01/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 11:08
Outras Decisões
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23/01/2024 08:31
Conclusos para despacho
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08/01/2024 11:30
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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22/12/2023 00:52
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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21/12/2023 22:56
Conclusos para decisão
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01/12/2023 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/11/2023 23:59.
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01/11/2023 10:28
Juntada de Petição de petição
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31/10/2023 09:12
Juntada de Petição de petição
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24/10/2023 09:43
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 09:43
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2023 09:09
Conclusos para despacho
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11/10/2023 06:28
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 13:41
Juntada de Petição de informação
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04/10/2023 11:20
Juntada de Petição de documento de comprovação
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04/10/2023 11:20
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 10:20
Juntada de Petição de resposta
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04/10/2023 09:42
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 09:42
Determinada expedição de Precatório/RPV
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04/10/2023 09:42
Indeferido o pedido de ANTONIO ERIBERTO GUEDES DA SILVA (REQUERENTE)
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03/10/2023 09:06
Conclusos para despacho
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03/10/2023 02:20
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/10/2023 23:59.
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13/09/2023 17:05
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2023 11:18
Juntada de Petição de petição
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05/09/2023 17:42
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 17:42
Determinada expedição de Precatório/RPV
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05/09/2023 17:42
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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04/09/2023 10:11
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 09:48
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2023 09:48
Juntada de Petição de petição
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10/05/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
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21/11/2022 16:07
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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25/09/2022 22:58
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2022 22:57
Ato ordinatório praticado
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12/07/2022 12:20
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/05/2022 11:27
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
11/05/2022 11:23
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/05/2022 11:20
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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05/10/2021 12:33
Juntada de Petição de comunicações
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29/09/2021 00:49
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 28/09/2021 23:59:59.
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18/08/2021 21:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2021 21:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2021 21:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2021 21:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2021 21:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2021 21:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2021 21:41
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2021 08:51
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2021 10:41
Conclusos para despacho
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06/08/2021 09:14
Juntada de Petição de petição
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22/06/2021 03:43
Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZA em 21/06/2021 23:59:59.
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22/06/2021 03:43
Decorrido prazo de CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA em 21/06/2021 23:59:59.
-
22/06/2021 03:43
Decorrido prazo de ANTONIO ERIBERTO GUEDES DA SILVA em 21/06/2021 23:59:59.
-
22/06/2021 03:43
Decorrido prazo de CICERO ROLIM DUARTE em 21/06/2021 23:59:59.
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25/05/2021 03:37
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 24/05/2021 23:59:59.
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14/05/2021 07:18
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/05/2021 15:25
Juntada de Petição de comunicações
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29/04/2021 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2021 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2021 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2021 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2021 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2021 12:03
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2021 12:52
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2021 03:23
Decorrido prazo de ANTONIO ERIBERTO GUEDES DA SILVA em 01/02/2021 23:59:59.
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01/12/2020 21:39
Conclusos para despacho
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17/11/2020 17:20
Juntada de Petição de petição
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17/11/2020 10:04
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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09/11/2020 21:52
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2020 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2020 13:26
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/11/2020 22:57
Conclusos para despacho
-
21/09/2020 11:00
Juntada de Petição de cota
-
12/09/2020 08:38
Juntada de Petição de cota
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24/08/2020 18:18
Juntada de Petição de cota
-
19/08/2020 18:08
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
19/08/2020 10:26
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2020 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 14/08/2020 23:59:59.
-
11/08/2020 17:17
Juntada de Petição de petição
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29/07/2020 17:54
Juntada de Petição de cota
-
21/07/2020 22:59
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2020 22:57
Juntada de Certidão
-
21/07/2020 12:00
Juntada de Ofício
-
21/07/2020 12:00
Juntada de Ofício
-
04/06/2020 16:52
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2020 12:00
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2020 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2020 19:37
Conclusos para despacho
-
29/04/2020 23:42
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
07/04/2020 15:38
Juntada de Certidão
-
22/03/2020 02:11
Decorrido prazo de ANTONIO ERIBERTO GUEDES DA SILVA em 16/03/2020 23:59:59.
-
22/03/2020 02:11
Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZA em 16/03/2020 23:59:59.
-
22/03/2020 02:11
Decorrido prazo de CICERO ROLIM DUARTE em 16/03/2020 23:59:59.
-
21/03/2020 02:25
Decorrido prazo de JOSE KENNEDY BEZERRA MONTEIRO em 09/03/2020 23:59:59.
-
04/03/2020 17:54
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
02/03/2020 18:24
Determinação de redistribuição por prevenção
-
28/02/2020 13:39
Conclusos para despacho
-
28/02/2020 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2020 13:36
Ato ordinatório praticado
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28/02/2020 13:36
Juntada de ato ordinatório
-
14/02/2020 14:44
Juntada de Petição de petição
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07/02/2020 11:56
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
05/02/2020 18:08
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2020 15:17
Processo migrado para o PJe
-
18/12/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2019 P062008152001 16:20:20 CICERO
-
18/12/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2019 P029231172001 16:20:20 JOAO BA
-
18/12/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 18: 12/2019 P032190172001 16:20:20 CICERO
-
18/12/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2019 P034356172001 16:20:20 TERCEIR
-
18/12/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2019 P036506172001 16:20:20 ANTONIO
-
18/12/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 18: 12/2019 P062071172001 16:20:20 ESTADO
-
18/12/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO APELACAO 18: 12/2019 MIGRACAO P/PJE
-
18/12/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 12/2019 NF 107/1
-
18/12/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 12/2019 16:20 TJEJPF9
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16/12/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 12/2019 DEVOLVIDOS DO TJ
-
18/05/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 18: 05/2018 AUTOS AO TJPB
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14/05/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 05/2018 CERTIFICADO DEC. PRAZO
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23/03/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 03/2018 DA PROCURADORIA DO ESTADO
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19/03/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/03/2018
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16/03/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 03/2018 ADV. DO AUTOR
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16/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RECURSO ADESIVO 16: 03/2018 AUTOR
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16/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 16: 03/2018 AUTOR
-
01/03/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/03/2018 016129PB
-
08/02/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 08: 02/2018 ESTADO
-
10/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 10: 10/2017 P062071172001 13:22:25 ESTADO
-
10/10/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 10/2017 DA PROCURADORIA DO ESTADO
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04/10/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/10/2017
-
14/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2017 AUTOR
-
14/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 14: 09/2017 AUTOR
-
28/07/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 07/2017 NF N.064/2017
-
24/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 07/2017 NF 64/17
-
14/06/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 06/2017 P036506172001 16:25:12 ANTONIO
-
06/06/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2017 P034356172001 16:48:08 TERCEIR
-
30/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 30: 05/2017 P032190172001 11:33:26 CICERO
-
17/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 05/2017 P029231172001 14:50:54 JOAO BA
-
10/04/2017 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 10: 04/2017 SENTENÇA REGISTRADA
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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14/08/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2015 P062008152001 16:00:12 CICERO
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 SET/2012
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28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
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16/01/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16012012
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13/12/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13122011
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27/10/2011 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 27102011 010631PB
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27/10/2011 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 27102011
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09/09/2011 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 08092011
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09/09/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14092011
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05/09/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04092011
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05/09/2011 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 09092011
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01/09/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01092011 NF 66: 11
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29/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26082011
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29/08/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26082011
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29/08/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26082011
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30/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30032011
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17/02/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16022011
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17/02/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16022011
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12/11/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08112010
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12/11/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08112010
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08/09/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07092010
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08/09/2010 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 07092010
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08/09/2010 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 20092010
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03/09/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03092010 NF 49: 10
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30/08/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27082010
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30/08/2010 00:00
Mov. [435] - INFORMACOES PRESTADAS 27082010
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30/08/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27082010
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25/08/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25082010
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22/07/2010 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 22072010
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04/06/2010 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 04062010
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28/05/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28052010
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25/05/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24052010
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21/05/2010 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 21052010
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11/05/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11052010
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11/05/2010 00:00
Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 11052010
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11/05/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10072010
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11/05/2010 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 11052010 013318PB
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06/05/2010 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 06052010
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06/05/2010 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30062010
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27/04/2010 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30052010
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26/04/2010 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 23042010
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26/04/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 23042010
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26/04/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260420103ESTADO DA PAR
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22/04/2010 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 20042010
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22/04/2010 00:00
Mov. [31] - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA 20042010
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22/04/2010 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 20042010
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22/04/2010 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 20042010
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20/04/2010 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 20042010
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20/04/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20042010
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20/04/2010 00:00
Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 20042010
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19/04/2010 00:00
Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 19042010 TJEJP72 12:25
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19/04/2010 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 19042010
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19/04/2010 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 19042010
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19/04/2010 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 19042010 SN01
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15/04/2010 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 14042010
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15/04/2010 00:00
Mov. [755] - AUTOS AO JUIZO COMPETENTE 15042010
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26/03/2010 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 26032010
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22/03/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22032010 NF 53: 10
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12/03/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032010
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12/03/2010 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 11032010
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12/03/2010 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 11032010
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12/03/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12032010
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03/03/2010 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 03032010
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03/03/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03032010
-
17/02/2010 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 17022010 JPDG
-
17/02/2010 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2020
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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