04/09/2025 05:08

Decorrido prazo de MARIA ENIETE GOMES BEZERRA em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 01:21

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) 99141-9988 E-mail: [email protected] Processo nº: 0803434-79.2024.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto(s):[Gratificação Natalina/13º salário, Indenização / Terço Constitucional] Autor(es): Nome: MARIA ENIETE GOMES BEZERRA Endereço: Sítio Favela, S/N, Casa, Zona Rural, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Promovido(s): Nome: MUNICIPIO DE ITAPORANGA Endereço: , ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República; de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1.

Transitada em julgado a sentença, INTIMO a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 346, § 2º, do CN/CGJ-PB).

Data e assinatura eletrônicas.
21/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 22:32

Recebidos os autos
19/08/2025 22:32

Juntada de Certidão de prevenção
30/06/2025 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/04/2025 05:11

Decorrido prazo de MARIA ENIETE GOMES BEZERRA em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:51

Decorrido prazo de MARIA ENIETE GOMES BEZERRA em 09/04/2025 23:59.
14/03/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 00:59

Decorrido prazo de MARIA ENIETE GOMES BEZERRA em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 18:45

Juntada de Petição de recurso inominado
07/02/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 07:59

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:47

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 07:26

Conclusos para julgamento
07/11/2024 00:54

Decorrido prazo de MARIA ENIETE GOMES BEZERRA em 06/11/2024 23:59.
14/10/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 02:09

Decorrido prazo de MARIA ENIETE GOMES BEZERRA em 19/08/2024 23:59.
23/07/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:14

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 07:57

Juntada de Petição de procuração
08/07/2024 09:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/07/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 09:24

Determinada a redistribuição dos autos
05/07/2024 12:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/07/2024 07:50

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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