18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0802504-77.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização / Terço Constitucional] PARTE PROMOVENTE: Nome: THEREZA CRISTINA DE LIMA PEREIRA Endereço: Sitio Serrinha, s/n, Zona Rural, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Nome: MARIANA LUZIA DE LIMA PEREIRA Endereço: Sitio Serrinha, s/n, Zona Rural, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Advogados do(a) REQUERENTE: CLAUDINE ANDRADE COSTA - PB24649, MAGLISIA CINTIA DE SOUSA ANDRADE - PB32348 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE BOM SUCESSO Endereço: ETELVINA MARIA DA CONCEICAO, SN, ANTAO GONCALVES DE ALMEIDA, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogado do(a) REQUERIDO: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO - PB4350-A DECISÃO

Vistos.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, explicar os cálculos apresentados na petição de cumprimento de sentença, uma vez que não vislumbrei a utilização do valor da ultima remuneração da servidora falecida (ID91907288), a fim de comprovar a regularidade do cálculo apresentado.

Se necessário, deve realizar as adequações que entender pertinentes no cálculo, no mesmo prazo acima estipulado.

Com a manifestação, se não houver retificação do cálculo, retorne o processo concluso para decisão de homologação.

Se a parte exequente realizar retificação, o cumprimento de sentença deve ser reiniciado, na forma já determinada retro, o que deve ser feito independentemente de nova conclusão.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 15.585,18 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
13/02/2025 11:33

Baixa Definitiva
13/02/2025 11:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
13/02/2025 11:31

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:36

Decorrido prazo de MAGLISIA CINTIA DE SOUSA ANDRADE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:06

Decorrido prazo de MAGLISIA CINTIA DE SOUSA ANDRADE em 11/02/2025 23:59.
18/12/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:18

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE)
18/12/2024 11:18

Voto do relator proferido
16/12/2024 21:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2024 20:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/11/2024 20:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/10/2024 07:16

Conclusos para despacho
17/10/2024 07:16

Juntada de Certidão
16/10/2024 21:14

Recebidos os autos
16/10/2024 21:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2024 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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