28/08/2025 00:59

Publicado Mandado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0034152-48.2010.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Descontos Indevidos] REQUERENTE: EVERTON SOBRAL PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, X, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte vencedora para se pronunciar sobre a impugnação à execução, no prazo de 15 (quinze) dias; João Pessoa, 26 de agosto de 2025 JOANINE GISELLE LIMA LUGO LACERDA Técnico Judiciário
26/08/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 02:52

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/06/2024 23:59.
06/06/2024 15:44

Juntada de Petição de informações prestadas
23/05/2024 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 14:14

Juntada de Petição de diligência
20/05/2024 13:59

Expedição de Mandado.
15/08/2023 22:01

Juntada de provimento correcional
03/02/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 10:40

Conclusos para despacho
02/01/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 21:17

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 08:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/08/2022 17:11

Conclusos para despacho
27/07/2022 16:52

Recebidos os autos
27/07/2022 16:52

Juntada de Certidão de prevenção
23/09/2020 21:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/09/2020 21:24

Juntada de Certidão de decurso de prazo
31/05/2020 21:04

Decorrido prazo de EVERTON SOBRAL PEREIRA em 25/05/2020 23:59:59.
31/05/2020 20:22

Decorrido prazo de EVERTON SOBRAL PEREIRA em 25/05/2020 23:59:59.
15/04/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 15:33

Juntada de ato ordinatório
18/07/2019 02:40

Decorrido prazo de EVERTON SOBRAL PEREIRA em 15/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 02:40

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 15/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 02:40

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 15/07/2019 23:59:59.
26/06/2019 10:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2019 10:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2019 10:48

Juntada de ato ordinatório
28/11/2018 12:01

Processo migrado para o PJe
20/11/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 20: 11/2018 P056978172001 17:26:38 PREVIDE
20/11/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTRA-RAZOES 20: 11/2018 MIGRACAO P/PJE
20/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 11/2018 NF 122/1
20/11/2018 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 11/2018 17:28 TJEJPFM
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
20/09/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 09/2017 DEVOLVIDOS DA PBPREV
18/09/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 18: 09/2017 P056978172001 16:16:38 PREVIDE
23/08/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/08/2017 017281PB
01/12/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 12/2016 DEVOLVIDOS DA PGE
29/09/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/09/2016
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
29/10/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 10/2015 INTIMAR PARA CONTRARRAZOAR
19/10/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 08: 07/2014 AUTOR
19/10/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 08: 07/2014 PBPREV
19/10/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 10/2015 CERTIFICADO
19/10/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 10/2015
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
13/05/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 05/2014 SENTENÇA-PRAZO DECORRENDO
09/05/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 05/2014 NF 103/1
21/02/2014 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 21: 02/2014 SENTENCA REGISTRADA
21/09/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 20: 09/2013
21/09/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 09/2013
20/03/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 03/2013 NF41/2013-PRAZO DECORRENDO
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
19/11/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14112012
19/11/2012 00:00

Mov. [320] - EMBARGOS REJEITADOS 14112012
19/11/2012 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14112012
19/11/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14112012
01/04/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01042011
01/04/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01042011
03/11/2010 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 31102010
03/11/2010 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 31102010
03/11/2010 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 08112010
28/10/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28102010 NF 67: 10
26/10/2010 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 25102010
26/10/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25102010
07/10/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06102010
07/10/2010 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06102010
07/10/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06102010
04/10/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04102010
27/09/2010 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 27092010
27/09/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27092010
17/09/2010 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16092010
17/09/2010 00:00

Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 16092010
17/09/2010 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16112010
08/09/2010 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 15102010
06/09/2010 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 060920102PREVIDENCIA D
02/09/2010 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 01092010
02/09/2010 00:00

Mov. [31] - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA 01092010
02/09/2010 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 01092010
02/09/2010 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 01092010
02/09/2010 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 01092010
27/08/2010 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 27082010
27/08/2010 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27082010
27/08/2010 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 27082010
24/08/2010 00:00

Distribuído por sorteio
24/08/2010 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 24082010 JPDL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2010

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Autos digitalizados • Arquivo

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