29/08/2025 01:07

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0840025-39.2023.8.15.2001 [Adicional de Produtividade] REQUERENTE: DILSON PEREIRA DE LIMA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA.

CÁLCULO.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

Deve ser homologado o cálculo executado quando o executado com ele concordar ou não impugnar.

Vistos, etc.

Trata-se de ação já em fase de cumprimento de sentença.

Após o trânsito em julgado, a parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 103373370).

Com isso, intimado a impugnar, o Município de João Pessoa manifestou expressamente a sua concordância com os cálculos apontados pelo Exequente (ID 110931372).

Vieram-me os autos conclusos.

Passo a decidir.

Intimado para manifestar-se quanto à deflagração do cumprimento de sentença, o Promovido concordou com os cálculos apresentados pelo Exequente, no montante de R$ 11.679,93 (onze mil, seiscentos e setenta e nove reais e noventa e três centavos), motivo pelo qual HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ID 103373370.

Logo, expeça-se o precatório, referente ao crédito principal.

No mais, determino a suspensão do feito para fins de expedição do ofício requisitório retro.

Considere-se registrada e publicada a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema PJE, e, por fim, dela intimem-se as partes.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinaturas digitais.

Juiz(a) de Direito
27/08/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 22:06

Juntada de provimento correcional
09/05/2025 10:50

Juntada de Petição de resposta
05/05/2025 10:17

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
05/05/2025 10:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/05/2025 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2025 10:50

Conclusos para julgamento
11/04/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/03/2025 11:44

Conclusos para despacho
01/02/2025 00:29

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 31/01/2025 23:59.
07/11/2024 11:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:02

Conclusos para despacho
19/08/2024 08:43

Recebidos os autos
19/08/2024 08:43

Juntada de Certidão de prevenção
24/03/2024 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/03/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 07:57

Juntada de Petição de contra-razões
19/03/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:01

Decorrido prazo de DILSON PEREIRA DE LIMA em 15/02/2024 23:59.
28/01/2024 16:33

Juntada de Petição de recurso inominado
19/01/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 20:19

Determinado o arquivamento
11/12/2023 20:19

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 20:19

Julgado improcedente o pedido
11/12/2023 12:37

Conclusos para despacho
11/12/2023 12:37

Juntada de Projeto de sentença
04/12/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 09:07

Conclusos ao Juiz Leigo
04/12/2023 09:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/12/2023 09:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
02/12/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 09:07

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 19:00

Juntada de Decisão
12/10/2023 18:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/12/2023 09:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
09/08/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 08:47

Conclusos para despacho
23/07/2023 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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