10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO

Vistos.

Considerando os efeitos modificativos dos embargos apresentados, intime-se a parte contrária para manifestação, em 05 dias.

Campina Grande-PB, data do certificado digital .

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
09/09/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:42

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 01:34

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
25/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 19:28

Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 10:48

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:48

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2025 08:52

Conclusos ao Juiz Leigo
12/08/2025 08:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/08/2025 08:50 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
12/08/2025 08:45

Juntada de Petição de réplica
11/08/2025 13:08

Juntada de Petição de substabelecimento
07/08/2025 13:40

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:21

Expedição de Certidão.
18/07/2025 01:30

Publicado Mandado em 18/07/2025.
18/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 12:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/08/2025 08:50 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
15/07/2025 18:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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