08/09/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 06:37

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:40

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0802190-73.2025.8.15.0731 Autor: LUIZA CASTRO SOUZA ASSAD Ré(u): GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, aguarde, em arquivo, o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo para pagamento/cumprimento voluntário, não havendo manifestação expressa da parte autora, aguarde-se, em arquivo, eventual requerimento de execução.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
19/08/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:10

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 10:27

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:27

Juntada de Projeto de sentença
04/07/2025 10:22

Conclusos ao Juiz Leigo
04/07/2025 10:22

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
21/05/2025 15:51

Conclusos ao Juiz Leigo
08/05/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 10:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 07/05/2025 10:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
07/05/2025 10:07

Juntada de Petição de substabelecimento
07/05/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 17:40

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 02:31

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/04/2025 16:08

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/04/2025 23:59.
16/04/2025 22:46

Decorrido prazo de GUILHERME LUCAS QUEIROZ FRANCO em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 22:46

Decorrido prazo de LUIZA CASTRO SOUZA ASSAD em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 13:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/04/2025 01:11

Publicado Expediente em 11/04/2025.
11/04/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:21

Juntada de informação
09/04/2025 12:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/05/2025 10:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
09/04/2025 12:20

Juntada de informação
09/04/2025 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 11:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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