08/09/2025 12:52

Conclusos para julgamento
08/09/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806974-66.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 20 de agosto de 2025 CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
20/08/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 06/08/2025.
02/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 03:20

Decorrido prazo de MOISES DOS SANTOS DANTAS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 17:04

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 23:35

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:43

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:02

Determinada diligência
29/05/2025 11:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2025 11:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MOISES DOS SANTOS DANTAS - CPF: *79.***.*22-40 (AUTOR).
26/05/2025 10:00

Conclusos para decisão
22/05/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:17

Publicado Despacho em 14/05/2025.
15/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 11:49

Determinada diligência
16/04/2025 08:50

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MOISES DOS SANTOS DANTAS (*79.***.*22-40).
12/02/2025 14:49

Gratuidade da justiça concedida em parte a MOISES DOS SANTOS DANTAS - CPF: *79.***.*22-40 (AUTOR)
11/02/2025 12:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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