28/08/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:27

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0832116-09.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc.

Em análise detida dos presentes autos, verifica-se que o mesmo aportou neste juízo Acervo C, por suposta dependência aos autos n. 0020081-36.2013.8.15.2001, oriundo da extinta 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, equivocadamente, tendo em vista que o processo em tela, além de se tratar de cumprimento de sentença daquele anteriormente informado, foi distribuído após a transformação da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em juizado fazendário.

Oportuno informar, ainda, que a Resolução nº 36/2022, no DJE de 16/09/2022 e 11/10/2022, que transformou as 1ª e 3ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa, respectivamente, nos 1º e 2º Juizados Especiais da Fazenda Pública, com competência para os feitos previstos na Lei nº 12.153, de 22 de novembro de 2009, cuja resolução entrou em vigor desde 1º de outubro de 2022.

Por conseguinte, considerando-se instalados os Juizados com a alteração das competências das unidades, ou seja, com a redistribuição dos seus acervos A e B, para os acervos C das 2ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas da Fazenda Pública da mesma Comarca, a partir de então, restou defeso a distribuição de novos feitos para os acervos C das varas indicadas, visto que dito acervo, abriga tão somente os processos das extintas varas (1ª e 3ª Fazendárias), situação aqui não identificada, por se tratar de processo distribuído em 2024.

Dito isto, por se tratar de cumprimento de sentença a presente demanda deve ser processada nos autos acima indicado.

Intime-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza Flávia da Costa Lins
15/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:25

Outras Decisões
07/02/2025 08:24

Conclusos para despacho
13/01/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 23:13

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
12/12/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:06

Determinada Requisição de Informações
27/11/2024 13:17

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
30/07/2024 11:07

Conclusos para despacho
18/06/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 06:00

Outras Decisões
22/05/2024 14:09

Conclusos para despacho
21/05/2024 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2024 16:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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