TJPB - 0803628-04.2025.8.15.2003
1ª instância - 16ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 01:08
Publicado Sentença em 29/08/2025.
-
29/08/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0803628-04.2025.8.15.2003 AUTOR: FERNANDO MARTINS DOS SANTOS REU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A S E N T E N Ç A Vistos, etc.
Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório.
Decido.
O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis.
Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes (ID 115972367), com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual.
Custas e honorários, conforme acordado.
P.
R.
I.
Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento.
João Pessoa/PB, na data assinada eletronicamente.
Juiz de Direito -
06/08/2025 10:43
Homologada a Transação
-
01/08/2025 11:39
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2025 09:36
Conclusos para despacho
-
09/07/2025 17:35
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2025 15:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
10/06/2025 15:10
Determinada a redistribuição dos autos
-
10/06/2025 15:10
Declarada incompetência
-
09/06/2025 09:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
09/06/2025 09:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0827657-13.2025.8.15.0001
Josilene Lima de Assis
Estado da Paraiba
Advogado: Joalysson Lima da Silva Gomes
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 30/07/2025 21:37
Processo nº 0830050-22.2025.8.15.2001
Ubirajara Marques de Almeida Lima Junior
Carrefour Comercio e Industria LTDA
Advogado: Igor Franca Modesto
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 29/05/2025 17:18
Processo nº 0810757-52.2025.8.15.0001
Aloisio Barbosa Calado Neto
Cassio Pereira de Souza
Advogado: Francisco de Assis da Silva Junior
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 25/03/2025 13:14
Processo nº 0823187-50.2025.8.15.2001
Fabio Henrique Santos de Oliveira
Estado da Paraiba
Advogado: Luan da Rocha Lacerda
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 28/04/2025 14:04
Processo nº 0851175-46.2025.8.15.2001
Lucivaldo Evangelista dos Santos
Samsung Eletronico da Amazonia LTDA
Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 27/08/2025 21:36