14/12/2024 01:40

Baixa Definitiva
14/12/2024 01:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
14/12/2024 01:27

Transitado em Julgado em 13/12/2024
14/12/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA em 13/12/2024 23:59.
12/11/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 23:00

Determinada diligência
11/11/2024 23:00

Voto do relator proferido
11/11/2024 23:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA - CNPJ: 08.***.***/0001-87 (RECORRENTE) e provido em parte
11/11/2024 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 12:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
23/11/2021 12:25

Conclusos para despacho
23/11/2021 12:25

Juntada de Certidão
23/11/2021 12:25

Juntada de Certidão
23/11/2021 09:58

Recebidos os autos
23/11/2021 09:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/11/2021 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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