04/09/2025 06:28

Decorrido prazo de SEBASTIAO BRITO DA SILVA em 03/09/2025 23:59.
20/08/2025 01:43

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

[Adicional por Tempo de Serviço, Gratificação Natalina/13º salário, Adicional de Serviço Noturno] 0801000-23.2025.8.15.0231 AUTOR: SEBASTIAO BRITO DA SILVA REU: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Dispensado relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/95).

A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado.

Publique.

Registre.

Intime.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito
18/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:48

Embargos de Declaração Acolhidos
06/08/2025 15:31

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:31

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 13:57

Conclusos ao Juiz Leigo
25/06/2025 20:07

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 19:09

Juntada de Petição de recurso inominado
26/05/2025 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:02

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 14:12

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:12

Juntada de Projeto de sentença
25/04/2025 16:21

Conclusos ao Juiz Leigo
25/04/2025 16:19

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/04/2025 16:30 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
25/04/2025 12:43

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 12:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/04/2025 10:19

Juntada de Petição de substabelecimento
03/04/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:44

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/04/2025 16:30 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
02/04/2025 15:08

Determinada diligência
02/04/2025 15:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/04/2025 15:08

Determinada a citação de MUNICIPIO DE ITAPOROROCA - CNPJ: 09.***.***/0001-78 (REU)
02/04/2025 09:01

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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