26/08/2025 02:01

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) Processo: 0803088-22.2024.8.15.0311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: WELLINGTON SOARES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO ARRAIS DE QUEIROZ - SP400248 REU: BANCO DO BRASIL S.A., MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 Advogado do(a) REU: OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR - RN2738 SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo patrono da parte promovente, em face da sentença proferida por este juízo, em que se homologou a transação em face do BANCO DO BRASIL, no entanto, deixou de julgar o mérito em relação a o réu MIDWAY S/A.

Intimada, a parte ré apresentou contrarrazões, informando que os autos já foram julgados em sua totalidade, devendo não ser acolhidos os embargos. É o relatório.

Decido.

De acordo com o art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: “I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” (GRIFO NOSSO) Ao examinar a sentença vergastada, tenho que a pretensão recursal ora deduzida merece acolhimento, eis que o dispositivo está eivado, conforme acima descrito.

Resta evidente o erro material, portanto, pois os autos foram resolvidos apenas em relação a uma das partes.

Com efeito, trata-se tão somente de um equívoco de digitação.

Sendo assim, a fim defenestrar o vício, retifico o erro material na fundamentação. - DISPOSITIVO Com essas considerações, com fulcro no art. 1.022, inciso III, do Código de Processo Civil, CONHEÇO dos presentes aclaratórios e DOU-LHES para reconhecer o erro material indicado e retificar o dispositivo da sentença, onde deve ser lido: “Isto posto, nos termos do art. 487, III, b do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE A PARTE AUTORA E O RÉU BANCO DO BRASIL S/A, continuando os autos em face do outro promovido MIDWAY CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A”.

Ficam mantidos todos os demais termos da sentença.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, intime-se o autor e o réu Midway para no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se desejam produzir provas.

Em seguida, conclusão dos autos para saneamento ou sentença.

CUMPRA-SE.

PRINCESA ISABEL/PB, data da assinatura digital.

Maria Eduarda Borges Araújo Juíza de Direito (assinado mediante certificado digital) F
22/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:36

Embargos de Declaração Acolhidos
15/08/2025 22:30

Juntada de provimento correcional
25/04/2025 16:45

Conclusos para decisão
25/04/2025 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2025 07:03

Publicado Sentença em 16/04/2025.
16/04/2025 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 12:34

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:30

Transitado em Julgado em 02/04/2025
14/04/2025 12:24

Retificado o movimento Conclusos para decisão
14/04/2025 12:15

Conclusos para decisão
14/04/2025 12:15

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:12

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 06:54

Conclusos para decisão
16/12/2024 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 07:25

Juntada de cálculos
12/12/2024 11:16

Transitado em Julgado em 12/12/2024
12/12/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:03

Homologada a Transação
10/12/2024 07:17

Conclusos para julgamento
09/12/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 07:47

Juntada de Petição de réplica
25/11/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 12:48

Retificado o movimento Conclusos para decisão
18/11/2024 21:38

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 15:07

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 00:43

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/11/2024 14:07.
06/11/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:55

Decorrido prazo de WELLINGTON SOARES DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 07:48

Conclusos para decisão
29/10/2024 01:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/10/2024 08:04.
25/10/2024 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WELLINGTON SOARES DOS SANTOS - CPF: *04.***.*56-61 (AUTOR).
22/10/2024 08:33

Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2024 07:52

Conclusos para decisão
11/10/2024 07:51

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:09

Determinada a emenda à inicial
01/10/2024 12:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/10/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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