08/09/2025 19:27

Juntada de Petição de cota
26/08/2025 01:49

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0804187-28.2024.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc.

A RESOLUÇÃO Nº 29 /2025, publicada em 22 de julho de 2025 e vigente a partir de 01 de agosto de 2025, dispõe: Art. 1º A Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital passa a deter competência exclusiva para processar e julgar as ações de execução fiscal ajuizadas: I – pelo Estado da Paraíba, inclusive por suas autarquias, fundações e demais entidades integrantes da administração indireta, relativas a créditos inscritos em dívida ativa, em todo o território estadual; O art. 2o, da aludida Resolução determina, também, a redistribuição dos processos em andamento.

Depreende-se que se inserem na aludida competência tambem as ações conexas, que lhe são dependentes.

Assim, declino da competência deste Juizo, a vista da superveniente incompetência e determino a redistribuição dos autos.

CABEDELO, 8 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
22/08/2025 12:21

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:19

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
22/08/2025 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/08/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:22

Declarada incompetência
08/08/2025 08:14

Conclusos para despacho
21/07/2025 21:06

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:54

Juntada de Informações
13/04/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2025 13:02

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:41

Juntada de Petição de informações prestadas
24/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:44

Juntada de Ofício
18/12/2024 00:59

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 17/12/2024 23:59.
27/11/2024 12:14

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/11/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:20

Conclusos para despacho
25/10/2024 19:32

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2024 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:57

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 08:09

Juntada de Ofício
28/07/2024 21:04

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:35

Conclusos para despacho
03/07/2024 10:25

Juntada de Certidão
03/07/2024 10:22

Desentranhado o documento
03/07/2024 10:22

Cancelada a movimentação processual
03/07/2024 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 13:45

Juntada de Certidão
17/06/2024 12:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/05/2024 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 14:31

Juntada de Ofício
30/04/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 08:43

Conclusos para despacho
30/04/2024 03:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 10:44

Conclusos para despacho
11/04/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2024 13:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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