TJPB - 0045876-44.2013.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:30
Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO CAVALCANTE em 05/09/2025 23:59.
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01/09/2025 11:22
Juntada de Petição de petição
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29/08/2025 00:52
Publicado Expediente em 29/08/2025.
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29/08/2025 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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28/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0045876-44.2013.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] REQUERENTE: SERGIO ROBERTO CAVALCANTE REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca das minutas dos ofícios requisitórios de precatórios, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 27 de agosto de 2025 ROBERTO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR Técnico Judiciário -
27/08/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 10:00
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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27/08/2025 09:14
Transitado em Julgado em 24/05/2024
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06/01/2025 23:33
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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10/09/2024 14:27
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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10/09/2024 14:27
Deferido o pedido de
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10/09/2024 12:31
Conclusos para despacho
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28/05/2024 19:37
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 24/05/2024 23:59.
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23/04/2024 12:22
Juntada de Petição de petição
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01/04/2024 09:40
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2024 17:11
Determinada expedição de Precatório/RPV
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27/03/2024 17:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/03/2024 12:24
Conclusos para despacho
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24/10/2023 13:43
Juntada de Petição de informações prestadas
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02/10/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 00:16
Juntada de provimento correcional
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06/06/2023 15:20
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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24/04/2023 07:17
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2023 12:31
Determinado o arquivamento
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20/03/2023 12:31
Deferido o pedido de
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13/03/2023 08:58
Conclusos para despacho
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01/03/2023 14:27
Juntada de Petição de petição
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08/02/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2023 09:20
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2023 08:31
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/11/2022 09:59
Conclusos para despacho
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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10/08/2022 12:33
Juntada de Petição de petição
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19/06/2022 12:06
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2022 12:06
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2022 21:45
Conclusos para despacho
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06/01/2022 16:46
Juntada de Petição de petição
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14/10/2021 10:53
Juntada de Petição de documento de comprovação
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14/10/2021 04:05
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 13/10/2021 23:59:59.
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13/10/2021 20:51
Juntada de Petição de informação
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15/09/2021 09:12
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2021 11:05
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2021 07:54
Conclusos para despacho
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23/12/2020 14:16
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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27/11/2020 10:59
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2020 21:35
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2020 17:17
Conclusos para despacho
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13/04/2020 16:34
Juntada de Certidão
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19/10/2019 22:07
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 18/10/2019 23:59:59.
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09/10/2019 13:27
Juntada de Petição de petição
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24/09/2019 17:46
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2019 17:46
Ato ordinatório praticado
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24/09/2019 17:46
Juntada de ato ordinatório
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12/09/2019 19:50
Processo migrado para o PJe
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09/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
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09/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2019 NF 73/19
-
09/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 09/2019 15:52 TJEJPQQ
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05/09/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 09/2019
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12/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 12: 07/2016 P054666162001 17:09:34 SERGIO
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12/07/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 12: 07/2016
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11/07/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 11: 07/2016 P054666162001 18:22:45 SERGIO
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20/06/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 20: 06/2016 DESPACHO
-
16/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 06/2016 NF 99/16
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02/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 05/2016
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13/04/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 13: 04/2016 P019806162001 18:10:04 PBPREV
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13/04/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 04/2016 CERTIFICADO
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13/04/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 04/2016
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16/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 16: 03/2016 P019806162001 13:17:58 PBPREV
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07/03/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 03/2016 SENTENçA
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03/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 03/2016 NF 32/16
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27/11/2015 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 27: 11/2015
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27/11/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 11/2015 REGISTRO SENTENçA L 15-2015
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30/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 06/2015 P028818152001 16:24:01 PBPREV
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30/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 06/2015 P031159152001 16:24:01 SERGIO
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30/06/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 30: 06/2015
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22/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2015 P031159152001 13:27:18 SERGIO
-
18/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2015 P028818152001 14:56:42 PBPREV
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11/05/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 05/2015 DESPACHO
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07/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 05/2015 NF 70/15
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23/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 04/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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16/12/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 12/2014
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16/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2014
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02/12/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 12/2014 DESPACHO
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28/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 11/2014 NF 206/1
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04/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 07/2014
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01/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 01: 07/2014
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01/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 07/2014
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29/04/2014 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 29: 04/2014
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03/04/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 04/2014 DECISAO
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01/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 04/2014 NF 49/14
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01/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 04/2014 PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA
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29/11/2013 00:00
Mov. [785] - NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 29: 11/2013 SERGIO ROBERTO CAVALCANTE
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27/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 27: 11/2013
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26/11/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 26: 11/2013 TJEJP67
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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