21/08/2025 01:50

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803813-15.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc., O(A) suplicante na exordial requereu gratuidade processual, no entanto, só pelos documentos juntados não há como afirmar que o(a) mesmo(a) não dispõe de condições financeiras para pagar as custas processuais.

Pelo exposto, com base no art. 99 § 2º do CPC1, intime-se o(a) promovente para no prazo de 15(quinze) dias pagar as custas processuais e/ou comprovar com documentos, sua hipossuficiência sob pena de indeferimento da gratuidade processual.

Caso seja de interesse do(a) suplicante, poderá ser feito o parcelamento das custas processuais nos moldes do § 6º do art. 98 do CPC2.

Bayeux-PB, 19 de agosto de 2025 Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente) 1§ 2º do art. 99 do CPC.

O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. (destaquei) 2§ 6º do art. 98 do CPC.

Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.
19/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:27

Determinada a emenda à inicial
15/08/2025 09:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/08/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 02:04

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
08/08/2025 13:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2025 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0837377-18.2025.8.15.2001

Veronica Maria Tavares Costa de Pontes

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Valberto Alves de Azevedo Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/07/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0843249-14.2025.8.15.2001

Banco do Nordeste do Brasil S/A

45.761.344 Leticia Maia da Silva Santos

Advogado: Pedro Jose Souza de Oliveira Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/07/2025 08:29

Exibir Processo

Processo nº 0802194-21.2015.8.15.0001

Hipercard Banco Multiplo S.A

Antonio Luciano Marinho

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/09/2021 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0802194-21.2015.8.15.0001

Antonio Luciano Marinho

Hipercard Banco Multiplo S.A

Advogado: Alvaro Gaudencio Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/06/2015 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0800102-98.2025.8.15.0331

Adja de Brito dos Santos Silva

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Mariana Denuzzo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/01/2025 10:42

Exibir Processo