25/08/2025 01:22

Publicado Sentença em 25/08/2025.
23/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801327-81.2017.8.15.0381 [Pagamento] EXEQUENTE: NATALIA JOSEFA ALVES DA SILVA EXECUTADO: MANOEL FELICIANO DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença.

O executado foi intimado para quitar o débito e não o fez.

A parte exequente requereu o bloqueio SISBAJUD, mas antes da efetivação, peticionou pela extinção do processo pela satisfação do crédito.

Assim, considerando que o pagamento corresponde à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Registrada no sistema, intime-se.

Ainda, havendo algum bem bloqueado, proceda-se com o levantamento do bloqueio.

Havendo obrigação de recolhimento de custas: Proceda-se na forma do art. 391 e 392 do Código de Normas Judicial do da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, procedendo-se a disponibilização dos cálculos das custas no sistema TJ CALC e juntado-a aos autos.

Após, intime-se o executado para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 c/c 517 do CPC.

Decorrido o prazo para quitação das custas processuais sem que a parte promovida o faça, configurada estará a inadimplência, adotem-se as seguintes providências: 1) Sendo o valor da guia inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n.º 9.170/2010 e seus atos regulamentares (seis salários-mínimos), incumbirá ao magistrado apenas inscrever o débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional, devendo, portanto, o cartório proceder com a inscrição da dívida junto ao SerasaJUD e posterior arquivamento; 2) Caso o valor das custas supere o limite de seis salários-mínimos, nos termos do art. 394 do Código Normais Judicial do Tribunal de Justiça da Paraíba, promova o protesto do débito relativo às custas judiciais, por meio do portal do TJPB (https://www.tjpb.jus.br/custas-judiciais); 3) Em seguida, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias após o efetivo protesto, e ainda não havendo o pagamento, expeça-se ofício encaminhando cópia da sentença, certidão de trânsito em julgado e certidão de débito das custas judiciais: 3.1) à Procuradoria do Estado da Paraíba, para fins de inscrição do débito em dívida ativa estadual; e, 3.2) ao Serasa, através do sistema SerasaJud, para anotação no cadastro de inadimplentes, advertindo-o de que o prazo máximo de permanência dos dados do devedor naquele órgão é de 05 (cinco) anos, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 323); Desde já, determino que, sobrevindo quitação, no caso de protesto, independente de conclusão, dê-se baixa no sistema.

Em seguida, advirta-se a parte que deverá comparecer ao cartório de protesto de títulos para quitar as despesas referentes a emolumentos e taxas bancárias.

No caso da Procuradoria do Estado da Paraíba, comunique-se o pagamento; e, do Serasa, requisite-se a imediata exclusão do registro.

Cumpridas as determinações, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Cumpra-se.

ITABAIANA, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
21/08/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2025 09:58

Conclusos para julgamento
15/08/2025 22:33

Juntada de provimento correcional
12/06/2025 16:54

Juntada de Petição de comunicações
31/03/2025 12:15

Juntada de Certidão
22/03/2025 00:41

Decorrido prazo de MANOEL FELICIANO DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de NATALIA JOSEFA ALVES DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
07/02/2025 21:17

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 21:17

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 03:04

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
17/07/2024 11:30

Deferido em parte o pedido de NATALIA JOSEFA ALVES DA SILVA - CNPJ: 10.***.***/0001-99 (EXEQUENTE)
20/06/2023 09:17

Conclusos para despacho
28/04/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 21:39

Conclusos para despacho
13/09/2022 17:22

Julgado procedente o pedido
01/09/2022 20:48

Conclusos para despacho
20/07/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 17:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2022 12:33

Conclusos para despacho
08/04/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
12/03/2022 01:51

Decorrido prazo de MANOEL FELICIANO DA SILVA em 11/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2022 10:29

Juntada de Certidão oficial de justiça
17/02/2022 19:27

Expedição de Mandado.
16/02/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 10:39

Conclusos para despacho
14/02/2022 09:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/07/2021 21:17

Conclusos para despacho
20/05/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 21:32

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 21:08

Conclusos para despacho
16/12/2020 02:09

Decorrido prazo de MANOEL FELICIANO DA SILVA em 14/12/2020 23:59:59.
23/11/2020 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2020 10:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/03/2020 19:23

Expedição de Mandado.
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
10/04/2019 14:46

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
19/09/2018 09:11

Conclusos para despacho
31/08/2018 00:50

Decorrido prazo de PATRICIA ARAUJO NUNES em 30/08/2018 23:59:59.
21/08/2018 08:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/08/2018 09:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2018 00:57

Decorrido prazo de MANOEL FELICIANO DA SILVA em 28/05/2018 23:59:59.
15/05/2018 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2018 12:04

Expedição de Mandado.
04/04/2018 08:03

Audiência una realizada para 26/03/2018 09:00 1ª Vara Mista de Itabaiana.
27/03/2018 01:52

Decorrido prazo de MANOEL FELICIANO DA SILVA em 26/03/2018 09:00:00.
27/03/2018 00:18

Decorrido prazo de PATRICIA ARAUJO NUNES em 26/03/2018 09:00:00.
23/03/2018 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2018 09:12

Expedição de Mandado.
06/03/2018 09:12

Expedição de Outros documentos.
06/03/2018 09:03

Audiência una designada para 26/03/2018 09:00 1ª Vara Mista de Itabaiana.
07/12/2017 14:18

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2017 12:04

Conclusos para despacho
18/08/2017 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2017

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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