01/09/2025 00:04

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta, Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa (PB) SENTENÇA PROCESSO Nº 0800238-38.2024.8.15.7701

Vistos.

O executado cumpriu a obrigação de pagar. É o relatório.

Decido.

Os artigos 924, inciso II, e 925 do Novo Código de Processo Civil dispõe o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771.

Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação.

Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

Intimem-se as partes.

Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo.

João Pessoa/PB, 27 de agosto de 2025.

JUIZ DE DIREITO
28/08/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 07:53

Juntada de Certidão
28/08/2025 02:17

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2025 14:55

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:53

Juntada de documento de comprovação
25/08/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 07:15

Juntada de documento de comprovação
23/08/2025 15:47

Juntada de Petição de comunicações
18/08/2025 09:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/08/2025 07:11

Conclusos para despacho
14/08/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/07/2025 09:37

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE SOUSA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (EXECUTADO)
23/07/2025 10:44

Conclusos para despacho
22/07/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:05

Juntada de RPV
25/04/2025 05:45

Decorrido prazo de TEREZA MARTA BESERRA em 23/04/2025 23:59.
16/04/2025 13:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 01:04

Decorrido prazo de TEREZA MARTA BESERRA em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 19:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2025 11:17

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:25

Juntada de Petição de resposta
08/02/2025 01:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/02/2025 23:59.
01/02/2025 00:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/01/2025 23:59.
20/01/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 06:53

Conclusos para despacho
24/12/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 08:41

Outras Decisões
18/12/2024 13:56

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:09

Juntada de Petição de comunicações
18/12/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:24

Embargos de Declaração Acolhidos
16/12/2024 09:13

Juntada de Petição de réplica
15/12/2024 11:04

Conclusos para despacho
14/12/2024 00:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:32

Decorrido prazo de TEREZA MARTA BESERRA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 17:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/12/2024 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 08:10

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 13:56

Juntada de Petição de comunicações
21/11/2024 12:36

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/11/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:28

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/11/2024 17:23

Conclusos para decisão
14/11/2024 17:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/11/2024 10:00

Juntada de Petição de réplica
12/11/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/10/2024 10:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/10/2024 08:03

Juntada de Certidão
18/10/2024 12:39

Recebidos os autos
18/10/2024 12:39

Juntada de Certidão de prevenção
20/08/2024 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/08/2024 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2024 10:00

Juntada de Petição de recurso inominado
20/08/2024 02:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/08/2024 23:59.
22/07/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:06

Juntada de Certidão
22/07/2024 12:18

Julgado procedente o pedido
19/07/2024 19:42

Conclusos para despacho
19/07/2024 19:40

Recebidos os autos do CEJUSC
19/07/2024 10:17

Juntada de Petição de comunicações
19/07/2024 09:22

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 19/07/2024 08:30 CEJUSC XVI - Núcleo Saúde 4.0 - TJPB.
17/07/2024 15:50

Juntada de Petição de comunicações
17/07/2024 12:21

Juntada de Petição de informações prestadas
08/07/2024 10:46

Juntada de Petição de comunicações
04/07/2024 15:59

Juntada de Petição de informações prestadas
25/06/2024 15:40

Juntada de Petição de réplica
25/06/2024 11:21

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 13:59

Juntada de Petição de informações prestadas
13/06/2024 09:36

Juntada de Petição de réplica
12/06/2024 11:47

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:30

Juntada de Petição de comunicações
20/05/2024 15:11

Juntada de Petição de informações prestadas
08/05/2024 09:50

Juntada de Petição de comunicações
07/05/2024 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 18:41

Juntada de Petição de diligência
07/05/2024 13:09

Juntada de Petição de comunicações
03/05/2024 06:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 06:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/04/2024 17:16

Recebidos os autos.
29/04/2024 17:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC XVI - Núcleo Saúde 4.0 - TJPB
29/04/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:15

Recebidos os autos do CEJUSC
29/04/2024 16:04

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 19/07/2024 08:30 CEJUSC XVI - Núcleo Saúde 4.0 - TJPB.
29/04/2024 16:02

Recebidos os autos.
29/04/2024 16:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC XVI - Núcleo Saúde 4.0 - TJPB
29/04/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:58

Expedição de Mandado.
29/04/2024 15:56

Expedição de Mandado.
29/04/2024 12:30

Determinada diligência
29/04/2024 12:30

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU) e MUNICIPIO DE SOUSA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (REU)
29/04/2024 12:30

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2024 12:30

Recebida a emenda à inicial
26/04/2024 01:42

Decorrido prazo de TEREZA MARTA BESERRA em 25/04/2024 23:59.
11/04/2024 12:20

Conclusos para despacho
10/04/2024 15:31

Juntada de Petição de comunicações
25/03/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 08:36

Determinada a emenda à inicial
18/03/2024 09:40

Conclusos para despacho
18/03/2024 08:43

Juntada de Petição de comunicações
18/03/2024 08:12

Determinada a emenda à inicial
12/03/2024 10:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2024 10:18

Conclusos para decisão
12/03/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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