21/08/2025 01:46

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2ª VARA CÍVEL Processo número - 0818717-59.2025.8.15.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços] EXEQUENTE: CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: HUGO CESAR SOARES LIMA - PB16448, JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA - PB22790, WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO - PB12257 EXECUTADO: KALINY MARIA VISSOTO RIBEIRO, LETICIA LINO VISSOTO SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada pelo CESED - Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento Ltda em face de Kaliny Maria Vissoto Ribeiro, qualificadas nos autos.

Antes da prolação da sentença, as partes peticionaram informando a celebração de um acordo assinado por todos os transatores e requerendo a sua homologação. É o relatório.

Decido.

No caso em tela, observa-se que a transação foi celebrada entre partes legítimas e capazes, tem objeto lícito e diz respeito,

por outro lado, a direitos disponíveis.

Diante disso, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, nos termos da petição de Id 114085611 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC/2015.

Honorários advocatícios conforme a disposição do termo de acordo.

Sem custas, diante da aplicação do art. 90, § 3º, do mencionado diploma processual: “se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver”.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Fica ciente o credor que, em caso de eventual descumprimento, deverá promover o cumprimento de sentença como dependente ou nos próprios autos.

Arquivem-se os autos, ante a renúncia ao prazo recursal.

Campina Grande/PB, datado e assinado eletronicamente. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] LUCIANA RODRIGUES LIMA Juíza de Direito
19/08/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 12:42

Transitado em Julgado em 19/08/2025
18/08/2025 17:18

Homologada a Transação
14/08/2025 10:21

Conclusos para julgamento
06/06/2025 09:37

Juntada de Petição de comunicações
28/05/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA (02.***.***/0001-40).
28/05/2025 16:53

Determinada diligência
28/05/2025 16:53

Determinada a citação de KALINY MARIA VISSOTO RIBEIRO - CPF: *08.***.*78-30 (EXECUTADO) e LETICIA LINO VISSOTO - CPF: *80.***.*12-60 (EXECUTADO)
23/05/2025 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800232-89.2024.8.15.0051

Maria da Conceicao Dantas da Silva

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Glauco Gomes Madureira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/02/2024 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0800232-89.2024.8.15.0051

Maria da Conceicao Dantas da Silva

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Joao Pedro da Silva Dantas

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/07/2025 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0802049-54.2024.8.15.0031

Josefa Hermino da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Priscilla Gouveia Ferreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/06/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0808729-92.2017.8.15.0001

Municipio de Lagoa Seca - Prefeitura Mun...

Jose Marcelo de Oliveira Pereira

Advogado: Georvania Nobrega Pereira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/10/2020 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0800425-04.2023.8.15.0031

Maria das Neves de Sousa Brito

Banco Bradesco SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/02/2023 11:29

Exibir Processo