08/09/2025 16:24

Juntada de Petição de resposta
01/09/2025 00:11

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº 2682/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0849585-05.2023.8.15.2001 CREDOR: REQUERENTE: DINORAH DE FRANCA SILVA CPF: 798 432 634 72 ADVOGADO: JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ DEVEDOR: REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA.

PROCURADOR: O(A) MM.

Juiz(a) da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo.

Sr.

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 8.157,41 ( oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), referente ao valor total da execução, atualizada até a data de 30/07/2024, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 05/09/2023, com decisão transitada em julgado na seguinte data de 18/06/2024.

O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim.

Fica assinalado o prazo de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

JOÃO PESSOA, 27 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23090509484367200000074148154 1.

DOC RESIDENCIA E COMP RESIDENCIA DINORAH DE FRANCA SILVA Documento de Comprovação 23090509484452400000074148161 2.

PROCURACAO DINORAH DE FRANCA SILVA Documento de Comprovação 23090509484555600000074148158 3.

COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DINORAH DE FRANCA SILVA Documento de Comprovação 23090509484649000000074148160 07.

PORTARIA 84 DE 2019 VALORES GDP PROFISSIONAIS SAUDE PÃ_GINA 15 Documento de Comprovação 23090509484711200000074148165 4.

SUMULA 06 SOBRE FGTS E GDP SAUDE JP Documento de Comprovação 23090509484800100000074148166 6.

LEI ORGANICA DE JOAO PESSOA Documento de Comprovação 23090509484992100000074148167 5.

LEI COMPLEMENTAR 51 DE 2008 SAUDE JP Documento de Comprovação 23090509485072600000074148168 Despacho Despacho 23091316191465900000074355686 Expediente Expediente 23091507093565500000074568347 Contestacao-assinado.pdf Contestação 23092210204300000000074915695 Lei+Complementar+n?+051-2008+(1)-assinado.pdf Documento de Comprovação 23092210204100000000074915696 Memorando-(interno)-88.605-2023-ATUALIZADO+(1)+(1)-assinado.pdf Documento de Comprovação 23092210204200000000074915697 Petição Petição 23100422392615100000075512881 IMPUGNACAO GDP Comunicações 23100422392645500000075512883 01.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE LOTACOES Comunicações 23100422392726000000075512885 02.

LEI COMPLEMENTAR 51 DE 2008 SAUDE JP Comunicações 23100422392794800000075512886 03.

LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE JP ATUALIZADA ATE MARÇO DE 2023 Comunicações 23100422392878500000075512888 04.

LEI ORDINÁRIA 2.380 1979 DE JOÃO PESSOA PB Comunicações 23100422392955800000075512891 05.

PORTARIA N. 84 DE 2019 DA SECRETARIA DE SAÚDE DE JP.

FL. 15 Comunicações 23100422393028900000075512892 06.

SÚMULA 06 DA PROCURADORIA DE JP PARA NÃO RECORRER AÇÕES FGTS E GDP Comunicações 23100422393134200000075512893 07.

PORTARIA N.07 DE 2012 GDP Médico.

FL.01 Comunicações 23100422393207900000075512894 08.

LEI 13.187 DE 2016 TRANSFORMA AGENTES EM ESTATUTARIOS PAGINA 01 Comunicações 23100422393320300000075512895 09.

SUBSTABELECIMENTO THAIS FERNANDES DE MELO Comunicações 23100422393448800000075512896 Expediente Expediente 23101809393795000000076042441 Expediente Expediente 23101809393959800000076042442 .Peticao.+Provas.+GDP+ACS+e+ACE-assinado.pdf Petição 23101814204600000000076070058 Petição ausência de provas a produzir Petição 23102710184318400000076530189 Resposta Resposta 23111321504889300000077264605 Projeto de sentença Projeto de sentença 23122012272513200000078892808 Sentença Sentença 24011213444429500000079114398 Sentença Sentença 24011213444429500000079114398 Expediente Expediente 24011213444429500000079114398 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 24011920253000000000079488195 Recurso Inominado Recurso Inominado 24012816295636100000079785856 Resposta Resposta 24020613242652500000080197338 Expediente Expediente 24022810410649900000081147299 Contrarrazoes+ao+Recurso+inominado-assinado.pdf Contrarrazões 24030319005200000000081346130 Aco?rda?o+2+Turma+Recursal+favora?vel+munici?pio+GDP+ACS+(1)-assinado.pdf Documento de Comprovação 24030319004600000000081346131 ANEXO+1.+Sentenc?a.+Improcede?ncia.+GDP.+Profissionais+que+na?o+esta?o+no+ANEXO+I,+II,+III,+LC+51-20 Documento de Comprovação 24030319004700000000081346132 ANEXO+II+Sentenc?a+Improcedente+GDP+ACS-assinado.pdf Documento de Comprovação 24030319004800000000081346133 Lei+Complementar+051.2008_PCCR+_semana?rio-assinado.pdf Documento de Comprovação 24030319004900000000081346134 Lei+Ordina?ria+11045+2007+de+Joa?o+Pessoa+PB+ACS+e+ACE-assinado.pdf Documento de Comprovação 24030319005000000000081346135 Memorando-(interno)-88.605-2023-ATUALIZADO-assinado.pdf Documento de Comprovação 24030319005100000000081346136 Outros Documentos Outros Documentos 24040409470765700000082928355 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 24040411353500000000086671197 Decisão Decisão 24040423095200000000086671198 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24041510573100000000086671199 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24041511252700000000086671200 Memoriais Memoriais 24041520534800000000086671201 Acordao -8491- 81 Documento de Comprovação 24041520534800000000086671202 Acordao-8 Documento de Comprovação 24041520534800000000086671203 Voto do Magistrado-7 Documento de Comprovação 24041520534800000000086671204 .Memoriais.+GDP+para+ACS+e+ACE.-assinado.pdf Petição 24041623320800000000086671205 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 24042600433600000000086671206 Despacho Despacho 24042609572400000000086671207 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24051513235600000000086671208 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 24051514203900000000086671209 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 24052311343400000000086671210 Voto do Magistrado Voto 24052313393200000000086671212 Acórdão Acórdão 24052313393300000000086671211 Ementa Ementa 24052313393600000000086671213 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24061806551900000000086671214 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24061809553577800000086685669 Despacho Despacho 24070915265320200000087679953 Despacho Despacho 24070915265320200000087679953 Impugnacao+ao+cumprimento+de+sentenca-assinado.pdf Impugnação ao Cumprimento de Sentença 24100416361000000000095434879 Calculo-GDP-DINORAH+DE+FRANCA+SILVA-assinado.pdf Documento de Comprovação 24100416360900000000095434880 Petição Petição 25012012522135700000099930122 Despacho Despacho 25041011582284600000101860506
28/08/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 20:46

Juntada de RPV
10/04/2025 11:58

Determinada diligência
19/02/2025 12:54

Conclusos para julgamento
20/01/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/09/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 17:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2024 09:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/06/2024 07:26

Conclusos para decisão
18/06/2024 06:55

Recebidos os autos
18/06/2024 06:55

Juntada de Certidão de prevenção
04/04/2024 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/04/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 19:06

Juntada de Petição de contra-razões
28/02/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:24

Juntada de Petição de resposta
28/01/2024 16:29

Juntada de Petição de recurso inominado
19/01/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 13:44

Julgado improcedente o pedido
20/12/2023 12:27

Conclusos para despacho
20/12/2023 12:27

Juntada de Projeto de sentença
24/11/2023 07:36

Conclusos ao Juiz Leigo
23/11/2023 08:26

Decorrido prazo de PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE AZEVEDO TORRES em 16/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:26

Decorrido prazo de THAIS FERNANDES DE MELO em 16/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:26

Decorrido prazo de RAMILTON SOBRAL CORDEIRO DE MORAIS em 16/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:43

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 16/11/2023 23:59.
20/11/2023 08:23

Retificado o movimento Conclusos para decisão
16/11/2023 08:08

Conclusos para decisão
13/11/2023 21:50

Juntada de Petição de resposta
27/10/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 10/10/2023 23:59.
04/10/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 10:25

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 07:09

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:19

Determinada a citação de MUNICIPIO JOAO PESSOA (REU)
05/09/2023 10:03

Conclusos para decisão
05/09/2023 09:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2023 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802448-90.2024.8.15.0061

Lucelina Dantas Gomes

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/09/2024 23:16

Exibir Processo

Processo nº 0802448-90.2024.8.15.0061

Lucelina Dantas Gomes

Aspecir Previdencia

Advogado: Rodrigo de Lima Bezerra

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/07/2025 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0803455-82.2022.8.15.2003

Patricia Bernardo Pereira

Edson George do Nascimento Leite

Advogado: Rosana de Souza Melo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/09/2022 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0800367-14.2018.8.15.0051

Sara de Albuquerque Andrade

Eronides Kleber Goncalves de Abrantes

Advogado: Joao Pedro da Silva Dantas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/07/2018 20:21

Exibir Processo

Processo nº 0849585-05.2023.8.15.2001

Dinorah de Franca Silva

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Thais Fernandes de Melo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/04/2024 09:48

Exibir Processo